Há cerca de três anos estava em evidência a luta da Emater/RS, pela reconquista da condição de filantropia. A questão estava em um impasse em razão de uma ação que envolvia os Ministérios da Previdência e o Ministério do Desenvolvimento Social.
O fato de uma entidade ser considerada filantrópica lhe proporciona um tratamento diferenciado, sobretudo na questão de isenções de contribuições sociais.
Temia-se pelo fim das atividades da Emater, caso não obtivesse novamente o Certificado como Entidade Social Filantrópica, pois quando houve a suspensão dos benefícios, a empresa estava diante de uma “dívida” simplesmente impagável se, de fato, os valores pendentes, atrasados, tivessem que ser recolhidos.
Possivelmente no dia de amanhã, 1º de abril, a Emater estará recebendo, de forma oficial e festiva, o certificado tão esperado, concedido pelo hoje Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, tendo asseguradas as condições para a continuidade de suas ações em benefício da agricultura familiar gaúcha, executando projetos e programas nos campos econômico e social, promovendo o bem-estar de milhares de famílias do meio rural.
Talvez não tivesse, no passado e nem mesmo nas épocas recentes, uma necessidade tão grande do trabalho da Emater como no momento atual, considerando as mudanças galopantes que vem acontecendo no campo.
O pequeno produtor, muitas vezes à margem do acesso a tecnologias, precisa, e muito, de orientações e de subsídios de técnicos e profissionais preparados para lidar com tais situações. Saudemos, portanto, a sobrevivência da Emater e este fato novo deve dar-lhe um novo ânimo e encorajamento para uma dedicação ainda maior à causa da pequena propriedade e dos agricultores que, pela diversificação de atividades, procuram ser agentes de desenvolvimento de suas comunidades.
Operação Carne Fraca
Há quem considere que o pior momento da Operação Carne Fraca, desencadeada duas semanas atrás, já estaria superado. São, de fato, incalculáveis os prejuízos que empresas exportadoras, indústrias e os produtores tiveram com o episódio do qual já se falou muito e que na imprensa mundial teve um tratamento concentrado.
O baque na nossa economia foi expressivo e agora, aos poucos, vão se restabelecendo as relações comerciais, mas em condições diferentes em relação ao quadro anterior.
Grandes mercados consumidores, a nível mundial, estão retomando as importações, mas com restrições muito fortes na escolha dos parceiros de negócios. Os 21 frigoríficos (abatedouros) sobre os quais recaem suspeitas de fraudes, estão fora da lista de fornecedores e o seu castigo pode ser, em alguns casos, irreversíveis.
De positivo é a valorização do produto de quem sempre agiu de forma correta. E neste sentido, acredita-se que o Rio Grande do Sul poderá estabelecer novas fronteiras de exportações, por sua isenção nos recentes fatos.
O consumidor brasileiro, interno, também ficou alerta, passando a selecionar um pouco mais o produto que compra para o consumo.
Suinocultura gaúcha ganha aliado
Com vigência encerrada em dezembro 2016, a alíquota de 6% na venda interestadual de suínos deverá ter o seu retorno, em breve, colocando o nosso mercado em níveis competitivos, comparado com os demais estados produtores.
O interessante é que o instrumento legal antes utilizado, a figura do Decreto, será substituído por Lei, o que assegura segurança e o caráter de continuidade. O Projeto de Lei já está na Assembleia Legislativa e os deputados deverão apreciá-lo em regime de urgência. Para a economia do Estado é uma boa informação.
