A Secretaria Estadual da Fazenda ainda não oficializou a decisão, mas a exigência da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, nas transações comerciais dos produtores rurais deverá ter o seu prazo de implantação adiado.
Durante esta semana aconteceu um debate entre representantes do governo do Estado e da classe dos produtores rurais quando foram ponderadas e reiteradas as justificativas para a solicitação de prorrogação do prazo, que estava definido para o início do mês de abril próximo.
Os líderes sindicais rurais insistem na defesa de seus argumentos, a partir principalmente da constatação de que em grande parte do território gaúcho ainda há deficiências técnicas quanto ao acesso ao sinal de Internet. E a solução deste problema não está ao alcance do usuário, portanto caberia ao Estado contribuir para a solução do impasse. Já uma segunda dificuldade diz respeito ao despreparo da maioria dos agricultores para a execução do programa da NFe.
Considerando esses dois pontos mencionados, é possível afirmar que o adiamento da adoção do novo sistema de Nota Fiscal terá que ser por um período no mínimo razoável, seguramente não inferior a um ano. Pois do contrário deveremos chegar a um futuro prazo sem que tenham acontecido as providências necessárias.
Em suma, é digna de registro esta decisão da Fazenda Estadual, demonstrando ter sensibilidade em relação às ponderações e dificuldades dos produtores rurais e dos próprios dirigentes municipais, temendo prejuízos com a não regularidade dos registros das operações de venda da produção agropecuária.
Leite Compen$ado
Aconteceu nesta semana a décima segunda fase da operação “Leite Compen$ado”, desenvolvida pelo Ministério Público Estadual. Cinco municípios gaúchos foram alvos de investigações e dois são da nossa região do Vale do Taquari. Estrela e Travesseiro apareceram nas manchetes por abrigarem atividades suspeitas de fraudes nos processos de industrialização de leite e produtos derivados.
A persistência de ações criminosas, quando se trata de um alimento, no caso do leite, é algo deplorável e de uma gravidade que ultrapassa os limites de qualquer tolerância. Mas também esses atos são reflexos do sentimento de impunidade que toma conta de muitos cidadãos brasileiros, a partir dos exemplos, maus, que vem das nossas autoridades políticas e governantes, como é o caso do episódio da Lava Jato, que corre o risco de não chegar ao final, pois se fossem punidos os indiciados ou pelo menos indicados nas delações, o Congresso Nacional e o governo federal ficariam sem “quórum”, restando poucos atores.
É evidente que a ganância é a principal razão das ações inescrupulosas e fraudulentas de empresas e empresários dessas indústrias de laticínios. Mas o que corre os maiores riscos é a saúde dos consumidores. Pois utilizar soda cáustica e outros produtos químicos na industrialização de alimentos pode causar danos irreparáveis. Onde fica a consciência e o senso de responsabilidade de quem faz essas barbáries?
COLINASFEST
Antecedendo o evento da EXPOAFUBRA, daqui a alguns dias, teremos neste final de semana a 1ª COLINASFEST, na nossa região e com bons atrativos. Shows, feiras, gastronomia e acesso fácil. Recomenda-se.
