A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Reforma do Trabalho na quarta-feira. Foi um passo importante numa época pautada em mudanças tecnológicas de atividades e relações de trabalho no mundo todo, quando deve ser levado em conta a preservação dos direitos dos trabalhadores, mas também a livre iniciativa de produzir e gerar desenvolvimento. Não pode haver um excesso de controle corporativo por parte de sindicatos e nem uma legislação que impeça avanços e segurança jurídica. Basta lembrar que a atual CLT – Consolidação das Leis do Trabalho é da década de 1940, do governo Getúlio Vargas. O modelo foi criado para a indústria e comércio da época, quando havia poucas atividades voltadas para o serviço que hoje dominam cerca de 50% da economia. Muitas das propostas que fazem parte da nova lei em tramitação já vinham ocorrendo na prática em alguns setores
Apesar das mudanças do texto, como a possibilidade de contratos de trabalho coletivo que se sobrepõe à CLT, juristas, representantes de trabalhadores e empresas, consideram que o que poderá beneficiar realmente o aumento do emprego formal é uma Reforma Fiscal e Tributária, o que acarretaria em mais recursos para investir na produtividade, capacitação e reengenharia. A incidência de tributos sobre a força produtiva continua muito elevada, o que contribui para a informalidade.
Para o trabalhador questões básicas como ter carteira assinada, direitos de FGTS, férias, 13º salário, entre outros direitos ficam inalterados, mas a grande questão no Brasil continua sendo a igualdade trabalhista entre setor privado e público. Temos em torno de 13 milhões de desempregados que vem da iniciativa privada. Enquanto se discute a reforma previdenciária com limite de idade e tempo de contribuição para a grande massa trabalhadora, pouco se fala de acabar com os supersalários do setor público. Parlamentares e outros servidores públicos tem além dos salários muitas mordomias que custam caro ao povo. Hoje cada senador, por exemplo, tem 55 assessores, pagos com o dinheiro do contribuinte.
Mobilização e greve
Está em curso hoje uma mobilização com protestos e greve de algumas categorias contra as reformas trabalhista e previdenciária. Nos grandes centros, a mobilização é organizada pelas centrais sindicais e frentes de esquerda, Brasil Popular e Povo Sem Medo e deverá paralisar diferentes categorias de trabalho.
No Vale do Taquari a mobilização terá a participação de sindicatos urbanos e rurais, além do MPA, Sindicato dos Comerciários e dos Professores Municipais de Lajeado, que estão na organização. Segundo informações que vem dos dirigentes sindicais, os trabalhadores não deverão paralisar atividades por ser um dia normal de trabalho evitando assim que seja descontado. Deverão integrar a passeata integrantes dos sindicatos, desempregados e aposentados. Os protestos se concentram em Lajeado.
Saída da crise
Estamos entrando no segundo quadrimestre do ano. O que se vê é que continuamos numa grande paralisia política, que vem desde as últimas eleições e que impactam sobre toda a economia. Apesar da intenção do governo Temer aprovar as reformas mais urgentes em curso, a expectativa é de que só depois que o ex-presidente Lula for ouvido pelo juiz Sérgio Moro se possa vislumbrar um novo cenário para 2018. A insistência do ex-presidente em ser candidato nas eleições do ano que vem e parlamentares do Congresso votarem de olho no pleito, deixa o povo brasileiro refém desta luta desenfreada pelo poder que se alastra e não se limita mais ao período que antecede as eleições. No âmbito político deveríamos acabar de uma vez por todas com as coligações e a reeleição para devolver o poder ao povo como reza a Constituição.
