Nesta semana o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que trata das Reformas da Previdência, teve o seu relatório final divulgado, iniciando assim a fase decisiva que é o processo de discussão e decisão no Congresso Nacional.
O debate na Câmara dos Deputados deve iniciar na segunda quinzena de maio, sendo necessários 308 votos favoráveis para que a matéria seja considerada aprovada e passe para análise no Senado Federal.
Entre a proposta inicial, já bastante discutida, e o relatório agora publicado, ocorreram algumas mudanças que não tiveram maior repercussão, não diminuindo a insatisfação de nenhuma categoria de trabalhadores.
Especialmente no que diz respeito ao trabalhador rural, a alteração no limite de idade da mulher, que de 65 anos passaria para 60 anos, não muda a posição de indignação da categoria, lembrando que na legislação atual é de 55 anos. O aumento de cinco anos nesse critério representa ainda uma possibilidade de uma grande frustração, visto que tira de muitas beneficiárias a possibilidade de conquistar o benefício da aposentadoria, uma vez que muitas agricultoras não atingem essa idade, portanto não alcançarão o justo benefício.
A insistência do governo em criar uma contribuição direta e mensal para o agricultor é outro ponto não admitido pela classe. E são várias as justificativas para essa posição contrária, a começar pelo fato de a maioria dos produtores rurais não ter uma renda mensal, dependendo de safras, às vezes anuais para poder honrar compromissos financeiros. O número de produtores que tem vendas periódicas, senão mensais, o que acontece com os que produzem leite, frangos de corte, ovos, suínos ou gado de corte, não chega a ser tão expressivo e, seguramente a maioria dos beneficiários rurais estão fora desse padrão e nível de vida e de atividades econômicas que suportariam um encargo mensal.
O empenho pessoal do Presidente Temer e de sua equipe econômica, na meta de aprovação das mudanças da Previdência chega a ser ridículo, utilizando argumentos apelativos, dando a impressão de que o Brasil somente sobreviverá com a concretização das alterações propostas. Tem razão um cidadão que há alguns dias, com aposentadorias, tanto do Presidente, quanto de seus principais assessores, Ministros Padilha, da Fazenda e inúmeros deputados e senadores da base do governo. Com raras exceções, praticamente todos esses se aposentaram com uma média de idade de em torno de 45 anos e sempre sustentados e amparados por polpudos planos de seguridade e as contribuições muitas vezes sendo custeadas com recursos públicos.
Agora mais do que nunca será necessário monitorar-se o comportamento dos congressistas, representantes dos agricultores e dos próprios trabalhadores urbanos. A sua posição em relação às mudanças será conferida e indiscutivelmente os seus votos serão registrados e lembrados ali adiante.
Importações de leite…
Impressiona a informação veiculada nos últimos dias sobre as importações de leite processadas por indústrias brasileiras. Dados revelam que nos três primeiros meses deste ano de 2017, o volume de leite trazido de fora aumentou 57,6% em relação a igual período de 2016.
De janeiro a março o Brasil importou 50,8 mil toneladas de produtos lácteos quando as exportações somaram 13,2 mil toneladas, resultando um déficit ou saldo negativo de 37,6 mil toneladas.
Anualmente os volumes importados vêm crescendo, de forma assustadora, verificando-se em 2016 um total de 241 mil toneladas, contra 134,8 mil toneladas em 2015, contra 109 mil toneladas em 2014. O Brasil não consegue competir com os preços de custo de produção de outros países fornecedores, em razão dos tributos elevados e da infraestrutura precária em termos de estradas, tornando o nosso produto mais caro.
