O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou na terça-feira (5) que será revogada a Instrução Normativa nº 058/15, em vigor desde o início do ano para medir a atividade econômica de municípios cujo setor primário atua através do Sistema Integrado. A medida buscava simplificar a rotina do produtor rural, que ficou dispensado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém poderia trazer impacto no rateio do ICMS a partir do ano de 2019. “Queremos preservar a arrecadação das prefeituras. Por isso decidimos suspender a instrução e continuar em diálogo permanente com os municípios”, resumiu o secretário.
A instrução poderia provocar mudanças na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de cada cidade, bem como sobre o crescimento da produção primária, que são critérios para definição no índice de participação no rateio do ICMS. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. “A medida acabou trazendo este efeito colateral. Por isso, a ideia a partir de agora é acompanhar esta relação do integrador e integrado, até mesmo para auxiliar as próprias prefeituras a planejar seus investimentos”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.
O tema motivou vários encontros desde 18 de julho, quando o secretário reuniu-se pela primeira vez com prefeitos das regiões do Vale do Caí e do Vale do Taquari, deputados estaduais e representantes da Famurs. Na oportunidade, foi formado um grupo de trabalho reunindo dois prefeitos e dois secretários municipais destas regiões, representantes da Famurs e técnicos da Fazenda, que igualmente concluiu como necessária a suspensão da IN.
NF-e ficará para 2019
A Secretaria da Fazenda confirmou também a prorrogação do prazo para que o produtor vinculado ao Sistema Integrado passe a utilizar a NF-e em substituição ao talão de notas tradicional, o que estava previsto para o próximo dia 1º de outubro deste ano. A data-limite será postergada para 1º de janeiro de 2019. As deficiências das operadoras de telefonia em oferecer o sinal de internet em algumas regiões era o principal motivador para que a emissão da NF-e ficasse sob responsabilidade do integrador (indústria), conforme estabeleceu a Instrução Normativa (IN) nº 58/15, editada pela Receita Estadual.
Os termos da IN nº 58/15 já estavam previstos desde 2012, através de outra instrução (IN nº 019/12) e surgiu a partir de uma série de encontros com representantes da Famurs, Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), sindicatos das indústrias dos setores de aves e suínos e de empresas integradoras. Na audiência ocorrida na sede da Fazenda, em Porto Alegre, estavam presentes os deputados estaduais Edson Brum, Álvaro Boessio e Tiago Simon, além de prefeitos, vereadores e secretários dos municípios que integram as regiões do Caí e do Taquari.
Uma vitória dos municípios
O prefeito de Estrela e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, Carlos Rafael Mallmann, que participou da audiência desta terça-feira pela manhã, diz que esta é uma vitória dos municípios. Ele lembra que a mobilização em torno desta situação teve início na Amvat, que no início de julho realizou inclusive uma assembleia extraordinária para tratar das perdas que os municípios teriam com a entrada em vigor da Normativa. Em 35 municípios, de acordo com estudos realizados, a estimativa é de que as perdas chegassem a R$ 67 milhões no triênio 2018/2020. Mallmann ressalta que a região é formada, em sua maioria, por pequenos municípios, onde estas atividades são fundamentais para a economia, gerando renda e fixando as famílias no campo.
Conforme o contador Silvino Huppes, que integrou o Grupo de Trabalho pela Normativa os animais que ingressam nos integrados de aves e suínos teriam o valor debitado no final do processo, quando da venda, o que não ocorria antes. Assim, os municípios teriam valor adicionado menor, o que refletiria no cálculo do índice de retorno de ICMS daqui a dois anos, acarretando uma queda elevada em algumas cidades. Segundo ele, o Grupo de Trabalho continuará ativo, acompanhando os dados dos débitos do Sistema Integrado para uma posterior formulação de solução definitiva para os municípios.
