A edição de número 40 da Expointer está se caracterizando como sendo o evento de maior avanço tecnológico de sua história, tanto em termos de novidades no setor de máquinas e implementos agrícolas, quanto nas demonstrações de evolução genética na criação de animais, de diferentes raças, de gado leiteiro e de corte, como nas criações de pequeno porte.
A exposição que é considerada como uma mostra do potencial da agricultura empresarial, não deixa de oportunizar a participação da agricultura familiar em um espaço destinado às agroindústrias de pequeno porte. Este segmento cresce a cada edição pelos seus próprios méritos, porque está conquistando um cada vez maior reconhecimento do público consumidor, valorizando os produtos oferecidos pelos empreendedores.
Mas não é apenas o conjunto de atrações ou de exposições que se constituem os pontos altos da Expointer. Nesta semana tivemos pelo menos um assunto que se tornou o centro de manifestações e de mobilizações políticas e classistas. É a dramática situação dos produtores de leite que vivem uma de suas maiores crises dos últimos anos ou talvez de sua história.
Esta crise que inclusive está excluindo milhares de pequenos produtores da atividade, está conseguindo trazer para o mesmo palanque os agricultores familiares, setor industrial, cooperativas e grandes produtores, todos reclamando e cobrando dos governos, estadual e federal, medidas imediatas para proteger a produção nacional.
Todos os setores apontam o grande volume de importações de leite em pó, como o principal fator de desestímulo e de desistência de produtores.
O Governo do Estado anunciou ações legais para frear um pouco o ritmo das importações, principalmente do Uruguai. Revogará um Decreto que estabeleceu privilégios para o leite importado, equiparando novamente a política fiscal ou a tributação, no caso o ICMS, ficando a taxação do produto vindo de fora idêntica a alíquota aplicada ao leite produzido no Estado.
Paralelamente à questão da tributação de parte do Governo do Estado, o Ministério da Agricultura também está acenando com iniciativas em favor da cadeia do leite, reconhecendo as dificuldades do momento. Nas próximas semanas o governo federal deverá definir e detalhar possíveis medidas, com o objetivo de reverter o quadro de dificuldades da atividade que é a principal fonte de renda de milhares de famílias rurais.
Nota Fiscal Eletrônica só no próximo ano
A Secretaria Estadual de Agricultura está reconhecendo que não há condições técnicas para implantar a Nota Fiscal Eletrônica para os produtores rurais de sistemas de integração, na data anteriormente definida, ou seja, no início do próximo mês de outubro.
As deficiências encontradas em relação ao sinal de internet em muitas regiões do Estado, forçou um adiamento da exigência da NFe para o início de 2018.
E não menos interessante e de impacto é o anúncio da Secretaria Estadual de Fazenda, em relação aos lançamentos de operações de entradas e saídas de animais (aves e suínos) em estabelecimentos rurais, conforme já abordado em comentários anteriores.
A implantação das mudanças foi adiada, de maneira que os municípios não sentirão, tão logo, os efeitos de quedas no Valor Adicionado relativo ao Setor Primário, com projeções alarmantes.
