Os profissionais da área do Direito têm desempenhado papel fundamental em defesa do cumprimento transparente da gestão pública e uso de recursos públicos. Em âmbito nacional e estadual são diversas operações, programas e ações voltadas para coibir a corrupção e lesão ao bem comum.
A presidente da Subseção da OAB de Lajeado, Alessandra Glufke, comenta um pouco a respeito do papel dos advogados em meio a crise institucional, legislação e detalhes da campanha pelo voto consciente lançada pela instituição em nível nacional, em entrevista a seguir:
O Alto Taquari – Como exercer o Direito diante da instabilidade jurídica que ronda a atual conjuntura política e econômica?
Em nosso país enfrentamos uma crise generalizada nos mais diversos setores, estando diante de incertezas políticas e econômicas, o que faz com que o judiciário seja acionado para dirimir diversos conflitos. Diante dessa instabilidade, o operador do Direito precisa se utilizar da Lei para buscar a segurança de seu direito, seguindo sempre os princípios constitucionais, tendo em vista que essa é a Lei Maior em nosso país e que está completando 30 anos, sendo principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil.
Entretanto, não podemos deixar de mencionar que na atual conjuntura o advogado tem um papel fundamental no acompanhamento de seus clientes na busca pela solução de conflitos sem que seja necessária uma decisão do judiciário. Com a utilização da autocomposição, as partes buscam a solução de seu conflito, através da negociação. Os advogados sozinhos não têm como resolver os problemas dessa forma, precisando que seus clientes participem e estejam dispostos em buscar a solução do impasse, o que pode ocorrer tanto quando há um litígio que já se encontra na esfera judicial e mesmo antes de judicializar a questão.
AT – Qual a importância e papel da Lava-Jato no combate à corrupção? Como ela pode/ou se manterá ativa nos próximos governos?
A Operação Lava-Jato deflagrou para nós, cidadãos comuns, a existência da corrupção sistêmica em nosso país. Não podemos mais ignorar os fatos que nos foram apresentados e que fazem parte da crise moral e ética que precisamos enfrentar e superar. O cidadão de bem quer combater a corrupção e a impunidade. Lava-Jato cumpre um papel fundamental, notadamente nesse momento de ruptura com um sistema político absolutamente comprometido. O grande desafio para todos é superar a crise que assola o país, combatendo as ilegalidades, a corrupção e a impunidade, sem sacrificar as conquistas democráticas, preservando as instituições e o sistema de direitos e garantias.
Antes de pensar como a Lava-Jato se manterá nos próximos governos, temos que lembrar que este ano teremos eleições e somos nós que elegeremos nossos próximos governantes.
Estamos em um momento ímpar em nosso país e chegou a hora de cada um de nós assumir a sua responsabilidade ao decidir a quem confiar seu voto. Voto tem consequência.
Planejamos e tomamos diversas decisões no dia a dia, desde as mais simples como a roupa que vamos vestir ou onde almoçaremos, assim como decisões que trazem mais consequências, decidindo o futuro de nossas carreiras profissionais ou de nossa família e não podemos nos esquecer que a escolha de nossos representantes precisa ser feita com consciência, equilíbrio, discernimento e planejamento, pois trará diversas consequências em nossa vida. Para tanto, precisamos entender que votos nulos, brancos e abstenções não são a solução para o nosso país, bem como precisamos nos dedicar a buscar referências e a conhecer os candidatos, para fazer a melhor escolha ao votar. A política é importante e vital para o nosso país e nós, eleitores, precisamos pesquisar nomes comprometidos com boas práticas para sermos corretamente representados e para que seja possível alcançarmos nossos desejos de combate à corrupção e impunidade.
O momento tem tamanha importância que a OAB lançou a campanha Vote Consciente, pretendendo auxiliar os eleitores na escolha consciente e responsável e convida todos a conhecê-la através do site www.voteconsicente.org.br.