Após muita expectativa, controvérsias, desconfianças e palpites, o governo federal encaminhou, oficialmente, na terça-feira, dia 19, as propostas de Reformas da Previdência.
O Projeto de Lei segue, a partir de agora, para análises, discussões, apresentação de emendas, primeiramente em Comissões na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal, com a previsão de que até a metade deste ano poderá ocorrer uma decisão, com a aprovação ou não do teor das propostas.
Salvo um melhor entendimento das possíveis alterações, que deverão afetar os beneficiários rurais, está o detalhe da elevação da idade mínima da mulher, agricultora, passando dos atuais 55 anos para 60 anos, equiparando este requisito ao que já é exigido do agricultor, homem.
Considerando a natureza e o tipo de trabalho do trabalhador rural, em especial da agricultora, esses cinco anos a mais para conquistar o direito ao benefício da aposentadoria, é um ônus bastante pesado para a classe.
Outras alterações do “pacote” serão igualmente sentidas, casos como a concessão de pensões, nas situações de falecimento de cônjuge, além do tempo de comprovação da atividade, que passa de 15 para 20 anos.
O que me parece ser prudente colocar é que as propostas apresentadas não devem, a princípio, ser consideradas como definitivas. Prevê-se muito debate, muitas mobilizações de classes, pressões e as habituais “negociações”. E dessas movimentações poderão resultar ajustes, conchavos e concessões para implantar as mudanças de maior repercussão, dentro do que o governo objetiva efetivamente promover, para viabilizar, financeiramente, a saúde da Previdência Social.
SETOR DO LEITE APELA AO GOVERNO
Na próxima semana uma representação dos setores de produção e industrialização do leite, do Rio Grande do Sul, irá a Brasília, para uma audiência com a Ministra da Agricultura, para expor e reivindicar alterações nas Instruções Normativas 76 e 77, publicadas em novembro do ano passado.
Um grupo de líderes promoveu dois encontros nos últimos 14 dias para elaborar uma pauta para o encontro com a Ministra da Agricultura, destacando os principais pontos que, com a vigência das novas regras, criariam grandes embaraços para os produtores, para os transportadores e inclusive indústrias de laticínios.
A reivindicação básica a ser apresentada é a revogação das Instruções Normativas, senão na sua integridade, mas nos pontos que causam maior preocupação.
ENERGIA MAIS CARA PARA O AGRICULTOR
O ex-presidente Temer, dentre os seus últimos atos de governo, assinou um Decreto, nº 9.642-2018, propondo que em um prazo de cinco anos, de forma gradativa, seria retirado o subsídio dado aos produtores rurais, nas contas de consumo de energia elétrica, que em alguns casos chega a representar 40%.
Já tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, com o objetivo de tornar sem efeito o Decreto do Executivo, criando regras definitivas sobre o benefício.
Existe a expectativa na Câmara dos Deputados de que o Governo possa, também por meio de um Decreto, anular a decisão anterior, dispensando desta forma a regulamentação do assunto, através de Lei.
