Na sessão ordinária do dia 17, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio aprovou oito projetos de lei, de autoria do Executivo, por unanimidade. Eles tratam da reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; a continuidade da permissão de uso de área verde do Loteamento Antares XIX por mais 10 anos, para a Associação da Água de Rui Barbosa instalar dois reservatórios de água no local; a concessão de lotes para duas empresas no Loteamento Comercial e de Serviços Coxilha Vermelha; alteração no número da matrícula da área a ser desapropriada, na localidade de São Caetano, para o prolongamento da rua Alagoas; o custeio de despesas da realização da 3ª Gincana Arroio do Meio, até o limite de R$ 40 mil; o custeio para os festejos dos 85 anos do município, em até R$ 56 mil; celebração de convênio com a Sociedade Hospitalar Divina Providência – Hospital Estrela, para o custeio de procedimentos médicos e hospitalares nos serviços de atenção básica, de média complexidade e de urgência e emergência para a população de Arroio do Meio, em substituição ao contrato atualmente existente com o Hospital Bruno Born e que termina no final deste mês.
Dois projetos de lei do Executivo e um anteprojeto do Legislativo foram enviados para a análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e devem ser pautados na próxima sessão, que ocorre em 7 de maio. Eles tratam da aprovação de um loteamento de Joner Frederico Kern, em Dona Rita, da instituição do Conselho Municipal da Mulher e da implantação de um sistema de rastreamento na frota de veículos municipal.
LOTEAMENTOS E CONSERVAÇÃO DA VRS-811 – Roque Haas (PP) sugeriu adoção de regras que também enquadrem os loteamentos em distâncias restritivas nas divisas de áreas com as atividades agrícolas, a fim de evitar futuras intransigências com vizinhos. Nas leis atuais as proibições em torno das atividades apenas enquadram agricultores. Rodrigo Kreutz (MDB) sugeriu que o assunto seja pautado no novo Plano Diretor. Haas também cobrou a recuperação da VRS-811 antes do período chuvoso, chamando a atenção ao acúmulo de água sobre a rodovia em diversos pontos, o que prejudica o fluxo de veículos e, ao mesmo tempo, estraga o asfalto.
ROÇADA E RAMPA NÁUTICA – Pedro Volmir de Freitas Noronha (PTB) o Kiko, reforçou a urgência de roçada no ESF do bairro Navegantes, dizendo que lhe foi prometido o serviço, mas que que não teria sido realizado ainda em função da falta de tempo. Também voltou a repercutir a construção da rampa náutica ao rio Taquari, cuja reunião acabou cancelada de última hora em função de problemas de saúde do prefeito, que não poderia comparecer. Salientou que, assim que possível, uma nova reunião será marcada entre as partes interessadas.
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DONA RITA – Paulo Volk (MDB) abordou a conservação das estradas de chão. Disse que na última Administração quando era secretário de Obras aprendeu que as estradas precisam estar úmidas para que o serviço seja bem feito e o período seco prejudicou isso. Mencionou diversas localidades atendidas e acredita que a situação vai melhorar com a chegada do outono. Também se referiu aos moradores do loteamento Glória e arredores, que solicitaram a ampliação da escola Dona Rita, em função do aumento de alunos naquele educandário. Disse que está prevista a ampliação da escola e solicitou à Administração Municipal que agilize o serviço.
RASTREAMENTO DA FROTA PÚBLICA – José Elton Lorscheiter (PP) parabenizou a família de Sírio Gräff, que realizou uma festa em comemoração aos 15 anos de sua quadra sintética, que atende diversos atletas e escolinhas de futebol. Também repercutiu seu anteprojeto para a adoção de rastreadores nos veículos do município, salientando que diversas empresas de grande porte, e até mesmo algumas prefeituras, já adotaram a medida para fiscalizar e acompanhar o deslocamento em tempo real, evitando percursos desnecessários e economizando os recursos públicos. O anteprojeto baixou nas comissões e deve ser apreciado na próxima sessão.
SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE – Vanderlei Majolo (PP) afirmou que algumas vias públicas como a VRS-811 estariam mal sinalizadas e precisariam de manutenção. Na estrada de Forqueta Baixa, além da sinalização, também registra o excesso de velocidade por parte dos motoristas, sugerindo a possibilidade de instalação de redutores em ambas as rodovias.
PAVIMENTAÇÕES, LIXEIRAS MODERNAS E PREVIDÊNCIA – Darci Hergessel (PDT) concordou com o Haas e Kretuz para que seja reavaliado o Plano Diretor para evitar a abertura de novos loteamentos que têm potencial para prejudicar a agricultura. Também revelou que as pavimentações nas ruas como das Garças e Calopsitas, no bairro Bela Vista, estão paralisadas devido à falta da terceira parcela em recursos oriundos de emendas federais. Disse que o prefeito teria prometido a continuidade de obras em outras ruas, através do sistema associativo e que teria solicitado ao vereador que fizesse um abaixo-assinado com as pessoas interessadas. Também sugeriu a instalação de lixeiras, modelo contêiner, que já foram adotadas pelo consórcio intermunicipal G-8. Roque Haas concordou com Hergessel mas questionou se os moradores vão gostar de ter uma lixeira destas na frente de suas casas. Também se referiu à reforma da Previdência e questionou a idade exigida para que os trabalhadores possam se aposentar, além do cálculo do valor que segundo ele deve reduzir a aposentadoria. E falou que muitos políticos se aposentam cedo e podem estar sendo injustos com o restante da classe trabalhadora, salientando que os deputados do seu partido são contra o modelo atual da reforma.
PREVIDÊNCIA, LEIS TRABALHISTAS, REDE DE ÁGUA E VIDEOMONITORAMENTO – Luís Both (MDB) também comentou a reforma da Previdência e afirmou que antigamente as pessoas se aposentavam muito cedo. Por outro lado, questionou o porquê de os jovens não poderem trabalhar antes dos 16 anos, como era antigamente. Disse que as leis dificultam muito a oferta de emprego. No seu ramo (madeireira), por exemplo, é proibido contratar menores de 18 anos. E que, na atual convenção social, muitos pais nem podem xingar os filhos para não serem penalizados. Enquanto isso os jovens ficam ociosos na rua, não têm qualificação e experiência profissional. O emedebista também falou da nova rede de água que será instalada em Picada Arroio do Meio e ficará nos dois lados da rodovia evitando a abertura central das ruas e elogiou a secretaria de Obras pela realização dos serviços de patrola nas estradas. Both lembrou que foi vítima de um assalto recentemente e questionou por que ainda não foram instaladas as câmeras de videomonitoramento, que há anos são solicitadas pela população. Pediu que seja elaborado um orçamento e instalação imediata do sistema.
RECOLHIMENTO DE LONAS DE SILAGEM E DESMEMBRAMENTOS EM ÁREAS RURAIS – Rodrigo Kreutz (MDB) abordou o acidente que resultou na danificação do guarda-corpo sobre a ponte de Arroio Grande na ERS-130 e lamentou a demora da EGR na reforma. Lembrou aos produtores que precisam de máquinas terceirizadas, que está liberado o serviço, cujo número de horas é proporcional ao valor adicionado registrado no talão de produtor. Também lembrou que nos dias 6 e 7 de maio, devem ser coletadas as lonas usadas na confecção de silagens. Quanto aos critérios para a abertura de novos loteamentos sugeriu atenção, especialmente aos desmembramentos de lotes dentro da zona rural. Lembrou que além da rede de água de Picada Arroio do Meio, foram feitas melhorias em Palmas e Arroio Grande, e disse que um programa da Funasa deverá beneficiar a localidade de Rui Barbosa, onde deve ser substituída a estrutura das caixas d’água.
CAMPANHA DE VACINAÇÃO – Helena Matte (MDB) repercutiu a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe e lembrou que estão sendo imunizadas crianças e gestantes e que, do dia 22 em diante, a vacina estaria disponível para os demais grupos de risco. Salientou que o dia D será no sábado, 4 de maio, quando o Posto de Saúde Central estará aberto durante todo o dia, sem fechar ao meio-dia. A meta é imunizar 5.887 pessoas dos grupos prioritários.
ESPORTE PARA A JUVENTUDE – Marcelo Schneider (MDB) disse que teve uma grata surpresa ao estacionar no pátio do Salão Paroquial de Arroio do Meio, percebendo uma grande movimentação de crianças e adolescentes que se ocupam com o esporte e lazer, através de um projeto realizado em parceria entre a secretaria de Educação e o Cras, com aulas de voleibol e basquete no turno oposto ao escolar. O mesmo projeto também é realizado no ginásio da Bela Vista e na Barra do Forqueta, beneficiando cerca de 200 crianças. Também destacou as aulas das escolinhas de futebol que são oferecidas para ocupar os jovens e afastá-los das drogas, salientando que têm muitas coisas boas sendo realizadas.
CONVÊNIO COM HOSPITAL ESTRELA – Adiles Meyer (MDB) detalhou o projeto que celebra convênio com o Hospital Estrela, e disse que o secretário da saúde, Gustavo Zanotteli, esteve na Câmara antes da sessão, explicando a urgência para não parar o atendimento da população, uma vez que o contrato com o Hospital Bruno Born termina no final deste mês e, a partir de 1º de maio, passará para o hospital de Estrela.
