Conforme propósito anunciado na semana passada pretendo, hoje, dar uma ênfase à decisão adotada pela Presidência da República, através de Decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de julho último, tratando de processos de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Pois além da regulamentação da produção e industrialização de queijos artesanais, assunto que é objeto de Lei Federal, desta feita a matéria tratada em forma de Decreto que, mesmo não sendo de idêntico caráter tem, no entanto, validade legal, diz respeito à elaboração de produtos de origem animal e que podem ser comercializados em todo o território nacional, desde que identificados com um selo denominado de ARTE.
Os beneficiados com esta medida oficial, regulamentada pelo Decreto nº 9.918, de 18 de julho passado, são os agricultores familiares, de atividades artesanais, que até então enfrentavam as barreiras legais, especialmente as regras do Sistema de Inspeção Federal (SIF), com as suas particularidades e que em determinadas situações demorava anos para chegar ao alcance dos empreendedores.
O Selo ARTE será concedido pelos órgãos de agricultura dos Estados para os produtos que tenham sido submetidos a processos de produção fiscalizados por órgãos municipais, a exemplo do Sistema de Inspeção Municipal – SIM, com a exigência de cumprimento de boas práticas, em condições higiênicas e sanitárias e padrões que assegurem garantias de qualidade e de integridade.
Importante ainda observar que a fiscalização dos produtos de origem animal, artesanais, deverá identificar a origem da matéria-prima, quando a mesma não é oriunda da propriedade do estabelecimento.
Sabe-se ainda que existirá um cadastro nacional dos estabelecimentos ou dos empreendedores que participarão do Programa, certamente com o objetivo de um controle geral que o Ministério da Agricultura irá exercer.
Estes primeiros passos da regulamentação da produção de alimentos no modo artesanal, são importantes no contexto da diversificação das atividades da agricultura familiar. Agregar valor à produção própria representa um grande incentivo para a oferta de um alimento diferenciado, com um sistema de industrialização que valoriza a cultura, a tradição, ao invés de utilização de ingredientes químicos ou artificiais.
UMA DÉCADA DE CRESCIMENTO
O Ministério da Agricultura tem um estudo que demonstra as perspectivas da produção de grãos no País no período de 10 anos, ou seja, na próxima década.
Há uma estimativa de que a área a ser cultivada terá uma expansão de 10,3 milhões de hectares e o aumento do volume de grãos poderá alcançar um crescimento de 27% em comparação ao atual desempenho.
O aproveitamento de áreas de pastagens naturais e de áreas degradadas permite projetar essas metas, confirmando a teoria de que o Brasil terá cada vez mais responsabilidade para produzir alimentos para a população mundial.
