Projetos aprovados em 6 de novembro
BOLSAS DE ESTUDO – O projeto 064/2019 autoriza a concessão de Bolsas de Estudo para alunos do Ensino Fundamental Regular à Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus – Colégio Bom Jesus São Miguel, indica recursos e dá outras providências.
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS – O projeto 067/2019 autoriza a contratação temporária de 35 professores de Área 01, 42 professores de Área 02, cinco Monitores Escolares e três auxiliares para serviços gerais. A proposta visa dar garantia ao cumprimento da Lei n°9.394/1996, que regulamenta a Educação no Brasil, dispondo sobre o cumprimento de, pelo menos, 200 dias letivos e 800 horas anuais; tendo em vista a aproximação do Ano Letivo de 2020, com a necessidade ao atendimento de aproximadamente 2,3 mil alunos.
MAIS VAGAS PARA MONITOR ESCOLAR – O projeto 068/2019 amplia o número de vagas do cargo de Monitor Escolar, de 20 para 25 cargos.
ORÇAMENTO 2020 – O projeto 069/2020 orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 em R$ 87,9 milhões.
Projetos em Análise
PALMAS E PASSO DO CORVO – Permanece em análise, o projeto 066/2019, que trata da autorização da pavimentação asfáltica, mediante Contribuição de Melhoria, com o eixo da via na largura de até sete metros, na Estrada Geral do Passo do Corvo e a Estrada Geral de Palmas, ambas em toda sua extensão, bem como executar os serviços de drenagem.
PERMUTA DE ÁREA – O projeto 070/2019 autoriza a permuta de uma área de terras pública de 3.034,92 m², do município com uma área de terras de 1.528,81 m² de propriedade de Marino Rohr, permitindo a futura ampliação do Loteamento Popular São Caetano; apoio para as bacias de dissipação de águas do arroio Jararaca, permitindo a ampliação das mesmas; implantação de futuros playgrounds ou praças esportivas; e uso por parte do município para fins diversos. Assim resta, plenamente justificado, o elevado interesse público na permuta em questão, a qual propiciará aos moradores do local a expansão urbana e a ampliação de áreas de lazer.
ORQUESTRA MUNICIPAL – O projeto 071/2019 cria a Orquestra Municipal de Arroio do Meio e dá outras providências. A entidade será composta por músicos voluntários que tenham o domínio da técnica dos instrumentos e terá por finalidade representar o município em todos os eventos para as quais for solicitada, inclusive fora de Arroio do Meio. Os objetivos são oportunizar o desenvolvimento de técnicas particulares de instrumentos e domínio da teoria musical; realizar concertos em ocasiões formais no município e fora dele; realizar apresentações como convidados especiais no município e fora dele. A regência será exercida através de contração de profissional terceirizado ou por membro efetivo do quadro do magistério público municipal, com formação técnica para a regência, com carga horária de 20 horas semanais e gratificação correspondente a 30% sobre o vencimento/salário básico da carreira, Nível ”1”, Classe “A”.
DESAPROPRIAÇÃO – O projeto de lei 072/2019 trata da desapropriação amigável de 8.448,80 m² de 32.620,52m². Imóvel da matrícula nº 23.784 do Registro de Imóveis, localizada na Rua D. Pedro II, Bairro D. Pedro II, zona fiscal 04, quadra 53, lote 14, sub-lote 01, lado par, de propriedade de Marino Hentges. A área atenderá necessidade pública visando abertura de rua, entre a Rua D. Pedro II e a Rua Esperança, passando por baixo da ponte sobre o arroio Grande, na ERS-130, a qual passará a ser via alternativa de distribuição e deslocamento entre os bairros Centro, Bela Vista e Rui Barbosa, proporcionando melhoria na acessibilidade e na mobilidade, amenizando o fluxo intenso de veículos que causam congestionamentos junto à rótula. O valor da desapropriação amigável será de R$ 125.369,60.
