Há três semanas trouxe para este espaço algumas considerações sobre uma proposta do governo da União, através da PEC 188 – Proposta de Emenda Constitucional, que trata da extinção de pequenos municípios, de menos de cinco mil habitantes ou que não alcancem uma arrecadação própria de pelo menos 10% em relação as suas receitas.
No decorrer desta semana a Confederação Nacional dos Municípios – CNM promoveu uma mobilização, em Brasília, com a presença de representantes de quase mil cidades ameaçadas com o possível desaparecimento.
Pelas informações dadas a conhecer, a estratégia da Confederação dos Municípios foi centrar as articulações nos senadores e deputados federais, com o objetivo de convencer esses legisladores a não aceitarem ou aprovarem a proposta colocada.
Retomando alguns números relacionados ao assunto, tem-se que no Rio Grande do Sul, 226 municípios seriam extintos a partir dos critérios de terem menos de cinco mil habitantes e que não alcançam os 10% de arrecadação própria, ou receitas próprias, advindas de IPTU, Alvarás, ISS, que seriam as principais fontes de renda.
Na região do Vale do Taquari teríamos 22 cidades atingidas e no país inteiro somariam 1.217, do total de 5.568 municípios existentes.
É bom frisar, no entanto, que hoje, 82% dos municípios brasileiros não atingem uma arrecadação própria de 10%, fazendo parte deste número, inclusive uma capital de Estado. São nada menos de 4.585 cidades, muitas de médio e grande porte, que por um dos critérios para a extinção, também poderíamos questionar a condição dessas unidades.
O governo tenta alimentar as suas convicções com números, com cifras, colocando dados em relação ao “quanto” poderia ser poupado. As populações atingidas certamente não têm o mesmo entendimento. Se perguntássemos, por exemplo, aos munícipes de Pouso Novo, Travesseiro e Capitão, que se emanciparam de Arroio do Meio, ou de Progresso, Boqueirão do Leão, Canudos do Vale, Sério, Marques de Souza, Forquetinha, todos ex-distritos de Lajeado, será que alguém veria vantagens, para admitir a reintegração aos municípios-mãe?
Pode-se concordar, de fato, com a necessidade de certos ajustes, citando como exemplo o número de vereadores de cada cidade e sua remuneração. Mas a proposição de uma reforma fiscal, uma reforma eleitoral, dentre outras providências, talvez proporcionasse resultados mais interessantes e práticas, do que sepultar a independência dessas comunidades.
PESTE SUÍNA AMEAÇA…
Um chamado de atenção, ou alerta está sendo dado citando a despreocupação do Brasil em relação à possibilidade de ingresso do surto de peste suína africana no País, fato que poderia acontecer a qualquer momento. A falta de investimentos na área da sanidade surge como vetor, como vilão para tanto.
Segundo especialistas da área, o correto seria que cada País tivesse, no mínimo, “40 cães farejadores” para detectar e evitar que a peste pudesse ingressar e se alastrar. No entanto, comenta-se que o Brasil conta apenas com “dois cães” para essa função. Ou seja, a proporção do que é tido como ideal e o que existe, está muito distante disso. Com tanta falta de investimentos no agronegócio, especialmente em setores da biossegurança, as probabilidades de registro de tragédias, como a Índia e outros países asiáticos enfrentam, constituem-se em preocupações imensas.
TERCEIRIZAÇÃO DO SEGURO AGRÍCOLA
Surge a possibilidade de o Seguro Agrícola, (Proagro), passar às mãos de seguradoras privadas. O tesouro nacional retiraria do Banco Central essa atribuição, o que causa temor no setor da agricultura familiar.
O modelo atual do Proagro satisfaz? Ele atende às necessidades do produtor rural, especialmente do pequeno agricultor?
A partir do anúncio das novas regras é que poderá ser feita uma avaliação e superar as controvérsias.
