Ano eleitoral exige cuidados específicos de quem está à frente das administrações públicas. Para esclarecer quais são as condutas vedadas neste período, a primeira assembleia do ano da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), realizada na quarta-feira trouxe o palestrante Gladimir Chiele, que é diretor da Consultoria em Direito Público (CPD). O advogado tem mais de 20 anos de experiência em questões como proibições em ano de eleições, encerramento do mandato e fechamento de contas. Cerca de 50 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos participaram da reunião, que ocorreu no auditório da prefeitura de Nova Bréscia.
Conforme Chiele, atenção é palavra de ordem nas administrações a partir de agora para que não existam contratempos com a Justiça Eleitoral. “Existem coisas óbvias. Por exemplo: ceder ou usar em benefício de algum candidato, partido ou coligação bens imóveis ou móveis pertencentes à administração é proibido. Isso é óbvio. Mas se um servidor se utilizar do seu e-mail de trabalho ou do celular que tem a conta paga pela administração para benefício de candidato, partido ou coligação, que pode parecer algo menor, já estará incorrendo numa conduta vedada”, exemplificou.
O advogado também reforçou a necessidade de atenção aos prazos eleitorais e ao modo como pode ser feita a divulgação de ações e melhorias feitas pelo município. “Três meses antes das eleições, o prefeito não pode comparecer a nenhuma inauguração de obra executada com dinheiro público. Também não é indicado que ele compareça a eventos que tenham alguma relação com a prefeitura, como um desfile de Sete de Setembro, por exemplo. É uma linha muito tênue, que pode ser interpretada como favorecimento”, destacou.
Nesta eleição, especialmente pelo avanço das redes sociais, Chiele observou que haverá também a produção de fake news. “Vão ser produzidas mentiras. Muitas denúncias vão ocorrer, mas é recomendado não dar margem para essas situações”.
Esta foi a primeira reunião conduzida pelo novo presidente da Amvat, o prefeito de Nova Bréscia, Marcos Martini, que fez um resgate do primeiro mês de trabalho. O presidente já esteve na Famurs para tratar dos problemas da estiagem e reuniu-se com demais cidades da região para discutir a questão do abastecimento de energia. Sobre a assembleia, Martini reforçou a importância do tema. “Esse encontro teve o objetivo de esclarecer sobre a real necessidade de termos conhecimento da legislação para não termos prejuízos e problemas neste ano e em anos futuros também”. O presidente enfatizou ainda e importância de os municípios compartilharem e se unirem, por meio da Amvat, para se tornarem mais fortes na busca por conquistas regionais.
A próxima assembleia da associação será no mês de março, em Roca Sales.
