A Câmara dos Deputados aprovou no início desta semana, o texto básico da Medida Provisória (MP), que propõe mudanças e novidades nas regras do Crédito Rural, com o objetivo de criar estímulos para os produtores rurais brasileiros.
O assunto até não teve maior badalação e somente passou a ser destacado agora, quando os deputados apreciaram e aprovaram o texto que precisa ser submetido ao Senado Federal. O prazo para a votação no Senado termina no dia 10 de março, sob pena de essa Medida Provisória perder o seu efeito, não podendo transformar-se em lei e, consequentemente, em ferramenta de impulso para a produção primária.
No conjunto de propostas é possível destacar a participação dos bancos privados na concessão de financiamentos, fato criticado por aqueles deputados que não foram favoráveis à aprovação da MP. Eles alegam que o projeto tem a pretensão de beneficiar os bancos particulares, enfraquecendo as instituições oficiais.
Outro aspecto importante a mencionar é a linha de crédito para projetos de construção de silos para a armazenagem da produção, reparando uma grande deficiência até hoje vivida nas áreas de acentuada produção de grãos.
Fala-se também em Fundos Garantidores, que ajudariam a evitar as habituais inadimplências que acontecem nos programas oficiais com bastante frequência.
Caso a Medida Provisória for aprovada no Senado e transformada em lei, haverá uma ampla divulgação da efetiva abrangência do que a mesma propõe, com as devidas avaliações e análises.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Possivelmente o tema da Reforma Tributária ou Fiscal provocará intensos debates no decorrer deste ano de 2020. Existem sinalizações para isso e a iniciativa da proposição será do Governo Federal.
Existe uma convicção quase geral de que é necessária uma reforma tributária, considerando a existência de um grande número de impostos, uma carga tributária insuportável, além das distorções que criam as ditas guerras fiscais, com as diferentes taxas de um estado para outro.
Preocupa muito o vazamento de uma provável proposta do conjunto das reformas que devem ser apresentadas. Trata da intenção do Ministério da Fazenda de tributar os produtos industriais, apenas no destino final, ou seja, no consumidor.
Caso adotada esta medida, os municípios da nossa região, que se caracteriza como sendo um polo produtor de alimentos, sofreriam enormes prejuízos, com perdas de recursos que certamente comprometeriam projetos locais e regionais.
A matéria é ampla, polêmica e envolverá muitos debates, articulações e mobilizações. E é cedo para firmar posições. Não se quer semear pessimismo e quem sabe poderão ser tomadas medidas que compensem essas suspeitas propostas danosas.
SAFRA RECORDE
O tamanho do Brasil justifica as grandes diferenças no desempenho das lavouras e produção de grãos. Enquanto o Rio Grande do Sul contabiliza os prejuízos e as frustrações das principais culturas de verão, outras regiões do país asseguram um novo recorde na produção brasileira de grãos. As safras de milho e soja deverão alcançar um total de mais de 250 milhões de toneladas. Essa produção de grãos continua interferindo no crescimento positivo do PIB.
