Projetos aprovados em 20 de abril
PAVIMENTAFÁCIL – O projeto de lei 016/2021 institui o Programa de Pavimentação Associativa – PavimentaFácil e dá outras providências.
PERMISSÃO DE USO AO MOCAM – O projeto 017/2021 autoriza o município a conceder permissão de uso ao Moto Clube Arroio do Meio (Mocam), de uma área de terras com superfície de 17.200,58 m², situada na ERS-130, Bairro São José, em Arroio do Meio.
RUA DA BALSA – O projeto de lei 018/2021 denomina de rua da Balsa, uma estrada sem nome na Barra do Forqueta.
SEQUÊNCIA DO ASFALTAMENTO DA DOM PEDRO II – O projeto de lei 020/2021 que autoriza a sequência do asfaltamento da rua Dom Pedro II, entre a ERS-130 e ERS-482, em Dona Rita.
DOAÇÃO DE LOTE I – O projeto de lei 023/2021 autoriza a doação de um terreno urbano, de propriedade do município, com a superfície de 230 m², situado no bairro São Caetano, Loteamento Residencial Popular Dona Rita, na Rua Joaquim Fialho de Vargas. Conforme a mensagem justificativa, a lei tem por objetivo regularizar a situação do morador João Nicolau Marques e família, que reside em terreno situado em área de risco de enchentes junto a APP (Área de Preservação Permanente), localizado junto a margem do Rio Taquari, Bairro Navegantes, e com risco de desabamento.
DOAÇÃO DE LOTE II – O projeto de lei 023/2021 autoriza a doação de um terreno urbano, de propriedade do município, com a superfície de 230 m², situado no Bairro São Caetano, Loteamento Residencial Popular Dona Rita, na Rua Joaquim Fialho de Vargas. De acordo com a mensagem justificativa, a lei tem por objetivo regularizar a situação da moradora Fabiana Zambiazi e família, que reside em terreno situado em área de risco de enchentes junto a APP (Área de Preservação Permanente), localizado junto a margem do Rio Taquari, Bairro Navegantes, e com risco de desabamento.
SERVIDORA DE LAJEADO – O projeto de lei 025/2021 autoriza o Executivo a ressarcir ao município de Lajeado valores de remuneração decorrentes de cedência de servidora do Quadro do Magistério Público Municipal. A mensagem justificativa informa que a profissional assumirá a função de Supervisora Escolar na Secretaria de Educação e Cultura de Arroio do Meio.
Projeto aprovado em 23 de abril
REPASSE DE R$ 300 MIL EMPRESAS – Aprovado em sessão extraordinária o projeto legislativo 03/2021 que institui o novo programa emergencial de auxílio ao comércio e prestação de serviços formais para enfrentamento do estado de calamidade pública, que entre outras providências, prevê R$ 300 mil em repasses.
