Tendo em vista que as aulas presenciais permanecem suspensas em função da bandeira preta em todo o estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria Municipal de Educação de Travesseiro, escolas, nutricionista, por aprovação do Conselho da Alimentação Escolar (CAE), organizaram a distribuição de kits de gêneros alimentícios para todos os estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
A distribuição dos kits é amparada pela Lei Federal nº 13.987/2020 de 7 de abril de 2020 que permite a entrega dos produtos da alimentação escolar adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente aos estudantes durante o período de situação de emergência no país.
A entrega dos kits foi realizada de 5 a 7 de abril e prorrogada para os dias 8 e 9, pois nem todas as famílias haviam retirado no período estipulado. A entrega/retirada foi realizada no Ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Pretto mediante comparecimento dos pais e/ou responsáveis e assinatura do Termo de Recebimento e, no caso das famílias que optaram por não receber, igualmente precisaram assinar um Termo de Recusa. Cada aluno teve direito a um kit de alimentos, pois o recurso é destinado por aluno. Foram distribuídas aproximadamente 220 cestas básicas para os estudantes matriculados. Salienta-se que no ato da retirada, o uso de máscara foi obrigatório e cada um precisou portar a sua caneta para assinatura do termo.
