Com o objetivo de coibir o comércio irregular de ambulantes no município, a secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Arroio do Meio, com o apoio da secretaria da Fazenda, começará a intensificar a fiscalização. Nos últimos dias, a atuação dos ambulantes foi vistoriada na área central do município.
O coordenador da secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Jonas Schwarzer ressalta que neste primeiro momento os comerciantes foram notificados e orientados sobre a legislação, dando prazo para que se regularizem. Até porque, com a pandemia, muitos comerciantes locais, que pagam impostos e encargos em dia, estão em busca de alternativas para conseguir honrar com seus compromissos. “Entendemos que todos precisam trabalhar, mas que seja de uma forma correta, sem prejudicar quem trabalha dentro da lei”.
A lei municipal de nº 3.719 de 6 de dezembro de 2018 estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e o município busca cumpri-la. “Não é justo que comerciantes que pagam o aluguel sofram com a ação de ambulantes que vendem o mesmo produto, porém sem estarem regularizados. É uma concorrência desleal”.
Além da existência da lei, placas de proibição ao comércio irregular foram instaladas, alertando essa categoria para uma fiscalização mais intensa.
