Os 77 empreendedores de Arroio do Meio, que atenderam a todos os requisitos da lei que prevê auxílio financeiro às atividades não essenciais prejudicadas pela pandemia, já estão aptos a receberem os recursos. Nesta semana foram chamados para a assinatura dos contratos e, na sequência, à medida que cada um vai assinando, a secretaria de Fazenda vai fazendo o empenho. No total, foram 134 inscritos. 57 não atenderam aos critérios da lei e foram desclassificados.
No auxílio, o município vai desembolsar R$ 43,1 mil. Cada inscrito receberá R$ 500. Quem tem funcionários, receberá ainda um adicional de R$ 200 para cada um, num limite de até três empregados. Conforme o coordenador da secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, Jonas Schwarzer, serão pagos 23 adicionais de R$ 200. Este número não é expressivo pois a grande maioria dos inscritos e classificados para receberem o auxílio são microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos. Os setores contemplados são variados e incluem comércio e prestação de serviços.
Jonas ressalta que muitos dos inscritos foram desclassificados por não atenderem aos requisitos da lei, formulada a partir de encontros com vereadores, representantes da Acisam, CDL e das secretarias de Fazenda e Indústria e Comércio.
O número de inscritos foi abaixo do esperado pela Administração, que havia disponibilizado até R$ 250 mil para o auxílio. Assim, os R$ 206,9 mil restantes devem ser direcionados para futuras campanhas de incentivo ao comércio, que serão definidas por lei específica. Jonas entende que, mesmo o número de inscritos não sendo tão expressivo, o município fez sua parte, disponibilizando um recurso que, por menor que seja, sempre faz diferença para quem não pôde trabalhar por causa das medidas de prevenção ao coronavírus.
Os contemplados com o auxílio têm até 30 dias, a contar da data do recebimento do valor, para prestar contas ao município. O valor pode ser utilizado para quitar contas como água, luz, internet do endereço onde está cadastrado o CNPJ, além de tributos e honorários contábeis.
