A Câmara de Vereadores de Travesseiro analisará na próxima semana o ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado que autoriza o parlamento a reajustar salários de secretários municipais. A diminuição em 50% da remuneração dos agentes foi aprovada pela antiga legislatura e sancionada no dia 10 de março de 2020. Também foram reduzidos salários de prefeito, vice e vereadores.
Com o projeto, o secretariado municipal sofreu uma redução salarial. Os R$ 5,2 mil pagos anteriormente passaram para R$ 2,7 mil. No entendimento do Tribunal de Contas, caberá à Câmara de Vereadores alterar o projeto, porém o salário não poderá ultrapassar os valores pagos ao prefeito municipal ,que hoje é de R$ 5,2 mil.
De acordo com assessor jurídico da Câmara de Vereadores, o advogado Fábio Gisch, os vereadores terão até o dia 30 de julho para analisar uma proposta salarial e apresentar um novo projeto de lei. “A medida só poderá ser aplicada aos secretários. Os demais cargos (prefeito, vice e vereadores) permanecem com a mesma remuneração”, explica.
Gilmar Luiz Southier esteve em audiência no Tribunal de Contas. Segundo ele, houve o entendimento de que a fixação dos subsídios aos secretários municipais poderá ser alterada, por se tratarem de cargos eletivos e não políticos. “Caso houver o entendimento, a lei pode ser alterada pela Câmara de Vereadores. Essa alteração é perfeitamente possível”, disse.
O prefeito ainda entende que os valores fixados no ano passado ficaram muito aquém da remuneração em outros municípios e desproporcionais em relação aos demais servidores do município, por serem cargos de chefia. “Hoje fica inviável manter um secretariado qualificado e eficiente com os salários praticados. Por isso entendemos que a Câmara poderá reajustar”, afirma.
