O prazo até 18 de julho para conclusão das consultas públicas em torno das concessões públicas de rodovias à iniciativa privada não está sendo aceito pela Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT), pelo Codevat e por prefeitos dos municípios impactados.
O diretor de Relações Institucionais da CIC-VT, Oreno Ardêmio Heineck explica que o processo está inverso e precipitado. Entretanto, ressalva que o governo estadual tem a oportunidade contratar um projeto básico e realizar novas consultas públicas nos próximos meses, para corrigir equívocos. “Do jeito que está sendo conduzido, melhor esperar alguns meses. Já tivemos 23 anos de pedágio privado (Univias), sete anos de pedágio público (EGR) e pouco foi feito. Pelo que analisamos preliminarmente, as primeiras obras em Arroio do Meio ocorreriam em dez anos, e não está clara a previsão de vias laterais, rótulas de acesso a indústrias e o viaduto entre o Centro e Bela Vista”, exemplifica.
Segundo Heineck líderes municipais estão perdendo energia em discutir o local da praça de pedágio. A tendência é que, no futuro, em vez de cancelas, sejam instalados portais eletrônicos a cada 20 km em trechos intermunicipais e, a cada 10 km, em perímetros urbanos ou de maior fluxo, que trarão justiça tarifária aos contribuintes e uma arrecadação mais equilibrada para as concessionárias, além de uma economia de operação de 25%. A normativa já está tramitando no Contran.
Para ele, falta clareza em torno do cronograma de obras de curto, médio e longo prazos, e o detalhamento em torno da outorga administrativa que delibera sobre a arrecadação e aplicação dos recursos, não traz confiabilidade. “Em curto prazo, deveriam estar previstas ciclovias e locais para pedestres, guard rails nos perímetros urbanos e, em longo prazo, um anel viário para os veículos de carga. Nem que a concessão dure 40 ou 50 anos, mas tem de estar projetado. A outorga também explica que parte dos valores arrecadados seria direcionado a obras em rodovias não pedagiadas. Mas nada garante onde e como esses recursos serão aplicados. Falta um conselho de usuários”, alerta. A entidade também é contra a tributação de ICMS e ISSQN sobre o pedágio.
O ideal, conforme Ardêmio, seria a apresentação preliminar de um projeto básico, antes das consultas públicas, como ocorreu com a duplicação da BR-386 entre Estrela e Tabaí. A falta de união entre entidades pode acarretar num baixo atendimento às expectativas da comunidade, muito pior do que os transtornos estão ocorrendo na sequência da duplicação da BR-386, que teve um leve desalinhamento institucional.
Além dos líderes do Vale do Taquari, representantes de outras regiões que entram no mesmo plano de concessão – Serra Gaúcha e Alto Uruguai – também estariam insatisfeitos com a condução do governo estadual em torno das novas concessões. Situação que deve se repetir em mais regiões do Estado. “O governador Eduardo Leite tem o mérito de pôr na mesa promessas que vinham sendo feitas nos últimos quatro governos. Mas agora precisa ter a sensibilidade para ampliar o prazo e ser justo com a necessidade logística do RS e ter o mérito político. No Brasil, o custo logístico é de 21%, o que inviabiliza nossa competividade com e países desenvolvidos que têm custo inferior a 7%”.
De acordo com Ardêmio, o Estado só precisa dar seguimento ao Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) e Relatório Técnico de Vistoria Ambiental (Rtva), contratados pelos municípios em 2012, que foram sugeridos pela própria secretaria de Estadual de Infraestrutura e Logística, na época, e tiveram investimento de R$ 180 mil.
Em recente reunião realizada em Encantado, a Secretaria Extraordinária de Parcerias do RS anunciou R$ 181 milhões de investimentos para o trecho de Arroio do Meio. Sendo R$ 50 milhões para ampliações, R$ 51 milhões para melhorias e R$ 80 milhões para manutenção, recuperação e outros investimentos. Estão previstos 18 km de duplicação, duas passarelas, quatro pontes, cinco rótulas alongadas, quatro alargamentos, dois retornos de nível e 19 adequações de acesso.
Além de diretor institucional da CIC-VT, Ardêmio é vice-presidente institucional da Acil e membro do Conselho Superior da Federasul.
