Servidores públicos das três esferas, municipal, estadual e federal organizaram na quarta-feira, 18, a primeira greve nacional em protesto a PEC-32, que propõe mudanças nas regras do funcionalismo público, entre elas, o fim da aposentadoria compulsória, progressões de carreira por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias.
Mesmo com pouca adesão e manifestação no Vale do Taquari, alguns servidores e sindicatos lideraram o movimento. Em Capitão, uma das líderes do movimento contra as propostas dos Governos Federal e Estadual é a professora da Escola Estadual e diretora do 8º Núcleo do Cpers-Estrela, Miria Gasparotto, 67 anos.
Formada em Geografia pela Universidade de Caxias do Sul e pós-graduada em História pela Universidade de Santa Cruz do Sul, Miria, mantém um posicionamento contrário às reformas administrativas, trabalhistas e privatizações de empresas estatais a exemplo dos Correios e Eletrobras. “Empresas que registram superávit e, mesmo assim, estão sendo oferecidas à iniciativa privada. Ações assim, desmontam o serviço público e afetam diretamente a população”, entende.
Para a professora, muitas reformas representam um retrocesso ao século XVIII pois, no caso das escolas, alteram o regime de trabalho dos professores, facilitam terceirizações e tiram estabilidade do profissional que passou por concurso público e possui formação acadêmica. “Hoje é fundamental que o professor seja identificado com a escola e entenda a vida comunitária da cidade. Imagine um professor hoje em dia cumprindo carga horária em três cidades diferentes, sem carreira e com salários baixos. Qual o ensino que ele vai repassar aos seus alunos”, questiona.
Miria, na área da educação estadual, avalia os retrocessos. “Houve um período de construções de escolas. Depois oferecimento de merenda e transporte escolar aos alunos, o que trouxe o acesso facilitado e conforto às crianças no caminho até a escola. Nos governos seguintes houve investimentos com a formação profissional e programas de apoio a aprendizagem aos mais jovens. Se for analisar o atual cenário, professores estão sem reajustes há sete anos e muitas necessidades das escolas não são ouvidas sejam elas necessidades pedagógicas ou físicas”.
Por fim, a professora também mostra receio quanto às alterações em regras trabalhistas, principalmente no que diz respeito a impossibilidade de professores ou demais profissionais expressarem opiniões no seu ambiente de trabalho.
A PEC-32
O texto da reforma administrativa (PEC-32) propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Na Câmara, para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos favoráveis.
Após ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos, a matéria necessita, também, da aprovação em dois turnos no Senado, por pelo menos 41 votos, antes de ser promulgada. A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara, mas já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
