Líderes regionais estiveram com o secretário extraordinário de Parcerias do RS, Leonardo Busatto, na segunda-feira, para deliberar sobre o plano de concessão de pedágio sobre a ERS-130. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo em Porto Alegre, teve a presença dos prefeitos de Arroio do Meio, Danilo José Bruxel, de Lajeado, Marcelo Caumo e de Mato Leitão, Carlos Bohn, dos presidentes das Câmaras de Vereadores de Arroio do Meio, Cesar André Kortz e de Lajeado, Isidoro Fornari, além do secretário de Administração e de Fazenda de Arroio do Meio, Valdecir Crecencio.
Também presente, o secretário de Administração de Arroio do Meio, Áurio Paulo Scherer considerou a reunião produtiva e revelou que Busatto esteve aberto ao diálogo. Segundo ele, os líderes locais reforçaram o posicionamento da comunidade regional contra o esboço proposto pelo Governo Estadual. “O prefeito Danilo José Bruxel, deixou claro que a divisão do município por uma praça de pedágio não será aceita e explicou, de maneira muito consistente, os impactos na rotina econômica e cultural dos munícipes”, enfatizou.
Juntamente com os demais presentes, Bruxel reforçou que em qualquer local, até mesmo nas divisas, as praças em geral, geram transtornos e impactos. “Em conjunto com os dois municípios, discutimos com o secretário para que se construa, dentro da nova licitação, um mecanismo de compensação. A ideia é que os municípios que tiverem em sua área territorial uma praça de pedágio, sejam compensados por meio de um tributo ou uma concessão maior de impostos e, com isso, possamos auxiliar os moradores do entorno da praça”, ressalta Scherer, destacando que a ideia foi bem recebida por Busatto.
Em relação ao plano de obras, os representantes de Arroio do Meio enfatizaram que a rótula angulada não resolverá a demanda do município, no acesso à cidade, cobrando um viaduto ou elevada. Também foi cobrada a antecipação da duplicação entre o trevo de Cruzeiro do Sul e São Caetano, prevista para iniciar somente no sexto ano de concessão.
Bruxel salientou que a comitiva arroio-meense saiu da audiência com uma grande expectativa de que possam acontecer essas mudanças no plano de obras, além de encontrar uma solução equilibrada em relação à localização da praça de pedágio. “Percebemos que o secretário estava aberto ao diálogo e acertamos que estas propostas sejam elaboradas entre os três municípios em um documento a ser enviado nos próximos dias ao Governo do Estado”.
Uma nova reunião deve ocorrer ainda até o fim de agosto para a definição dos detalhes. A perspectiva é de que, até setembro, seja apresentado o modelo de investimentos mais adequado e publicado o edital do leilão da concessão.
“Comunidade deve se manifestar”
O ex-prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, assessor político do MDB na Região, entende que as obras do Bloco 02, Vale do Taquari, são necessárias, porém, foram apresentadas sem uma discussão prévia. “A região tem suas entidades representativas (Amvat, Codevat, Avat, CIC), que vêm acompanhando essa discussão e procurando interagir com a equipe técnica do secretário Leonardo Busatto, para melhorar as obras em favor da região e diminuir o valor dos pedágios. Ninguém gosta de pagar mais impostos. Infelizmente obras de maior relevância em estradas, não vêm acontecendo sem novos pedágios, exemplo são as obras na BR-386 que estão iniciando agora. Aqui na ERS-130 pagamos pedágios há muitos anos sem receber obras novas, e uma manutenção com boa vontade podemos dizer que, no máximo, é regular. O local da praça de pedágio sempre é polêmico. Dividir uma comunidade é muito injusto. Vejo o Executivo e Legislativo trabalhando para que isso não venha acontecer em Arroio do Meio”, observa.
Segundo Eckert, o movimento pró-duplicação entre Venâncio Aires e Muçum, foi iniciado oficialmente em 2011. “Na época que estava prefeito de Arroio do Meio. Construímos esse movimento com os prefeitos dos 11 municípios lindeiros, entidades, imprensa regional e lideranças políticas a nível de Estado. Desde essa época, muitas reuniões com o Estado e com a EGR aconteceram, reivindicando a necessidade e urgência das obras. Por isso o Executivo e Legislativo Municipal vêm reivindicando que as obras entre Cruzeiro do Sul e São Caetano/Arroio do Meio ocorram no início, pois todos que utilizam esse trajeto sabem que é o mais urgente. Durante o dia é impossível fazer ultrapassagens e, nos horários de pico, temos o congestionamento e ainda o grande número de acidentes de trânsito. O nosso trevo também merece uma atenção especial. Para nós arroio-meenses fazer a travessia é sempre um momento de tensão. A comunidade deve se manifestar junto à Administração e ao Legislativo, sobre a obra do trevo, uma elevada igual a que corta o município de Fazenda Vilanova, um viaduto, ou obras por debaixo da ERS-130, lembrando que ficam em área de inundação. Conhecemos diversas opiniões de moradores, agora é o momento de tomar a melhor solução técnica e estética para garantir a segurança e agilidade na travessia e continuar com a beleza do nosso trevo, que é reconhecido por todos que aqui passam”, pontua.
“Mobilização é importante para apresentação de dados formais”
O ex-prefeito Klaus Werner Schnack (2016/2020), engenheiro concursado cedido à prefeitura de Encantado, ex-integrante do Corede/Conselho da EGR, também comentou a pauta.
AT– Como avalia o edital de concessão do Bloco 02 de rodovias estaduais, que incluem a ERS-130, e como a região pode se articular para ter suas reivindicações atendidas?
Klaus Werner Schnack – Quanto ao edital lançado, a questão da escolha do vencedor se dar em duas etapas – a primeira, menor tarifa, até o limite estipulado pelo governo estadual e a segunda, o leilão da autorga, pagamento ao governo – prejudica os usuários da rodovia. Este modelo não estimula a queda da tarifa como foi na concessão da rodovia que interliga Tabaí a Santa Maria. Outra questão é quanto à forma de cobrança que poderia ser modernizada ou, pelo menos, prever tal modernização assim que regulamentado o sistema free flow, onde a contribuição dos usuários seria muitas vezes menor que a tarifa mínima proposta neste modelo.
Quanto às obras previstas, é lamentável ver um projeto que ignora as comunidades lindeiras e suas necessidades. Nenhuma solução pontual e clara está definida para os principais gargalos da rodovia. A chegada da ERS-482 em São Caetano nem sequer é citada. Ruas laterais e demais acessos não se mostram resolvidos. Acredito que a comunidade e Administração tenham se valido do prazo e sistema de contribuições aberto pelo Governo do Estado para as manifestações a respeito de questões de acessos a bairros, rodovias, ruas, empresas e localidades. Em Encantado a proposta inicial impõe que moradores de quatro localidades se desloquem para Arroio do Meio, junto ao complexo da Dália, para então retornarem à sede de Encantado, com praça de pedágio neste meio. Houve uma organização no município onde foram encaminhados os pedidos de solução desta e de outras demandas no período da participação e audiência pública.
AT – Em específico sobre a negociação em torno do ponto da praça de pedágio, das reivindicações de obras estratégicas (duplicação e elevada imediata) para primeira etapa do cronograma e questões tarifárias ou tributárias, para não onerar e sim valorizar a comunidade local, qual é o caminho que pode ser traçado para uma negociação mais interessante para Arroio do Meio?
Klaus Werner Schnack – A antecipação de obras é importante, mas estas devem estar de maneira clara e no edital. Falar em duplicação de trechos é importante, mas como vai ser o acesso à Barra do Forqueta/Forqueta Baixa, São José/Medianeira, Centro/VRS-811/Bela Vista, Dom Pedro II, Aimoré, São Caetano /ERS 482/Novo Horizonte, Morro da Ventania e São José, Distrito de Palmas? Isto não está descrito no edital. Estas questões locais do dia a dia da comunidade de Arroio do Meio não estão esclarecidas aos usuários. O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana de Arroio do Meio, que foram elaborados com a participação da comunidade em 14 audiências públicas nas escolas do município e instituídos por lei em dezembro de 2020 pode servir de base legal para o regramento desta duplicação. Lembrando que, em 2013, os municípios custearam um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental para a duplicação de Venâncio Aires a Muçum, que foi apresentado para a EGR, onde Arroio do Meio também ouviu a comunidade e segmentos produtivos em audiência pública. Estes dados ainda são úteis e podem ser acrescidos de questões mais atuais, como o próprio acesso à ponte a Colinas que está nas metas da atual gestão.
A mobilização de lideranças, associações, entidades e municípios é de suma importância para, assim, engajar a comunidade e apresentar dados formais e reinvindicações no processo de participação que a pasta de concessões está oportunizando, para ajustar o edital e permitir o uso equilibrado da rodovia pelo trânsito entre regiões e o local.
