Seis projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária de quarta-feira da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Eles cedem uso um distribuidor de esterco líquido para a Associação dos Produtores de Forqueta; tratam do recebimento em doação a fração de uma área de terras, bem como custear demais atos legais para o prolongamento da rua Alagoas até a rua Dona Rita; abrem créditos adicionais de R$ 2,2 milhões de recursos emendas parlamentares e de excesso de arrecadação, e criam de despesas para adequação do orçamento; repassam R$ 3 mil para 1º Torneio Pérola do Vale de Voleibol de Base, nas categorias sub-14 e sub-16, que ocorre no dia 12 de agosto de 2023, no ginásio do colégio Bom Jesus, no Centro e envolverá 200 atletas de sete municípios; denomina de travessa dos Astronautas a via existente entre a rua Fritz Hergessel e rua dos Cometas, no em Bela Vista; e de travessa Calipal existente partir da Estrada Geral Arroio Grande até a ponte existente no final da travessa, em Bela Vista.
Na ocasião, assumiram os suplentes Pedro da Silva e Marcelo Mügge, do MDB, e Mariah Kunzler (PP), no lugar dos licenciados Adiles Meyer e Maria Helena Matte, do DB, e Roque Haas, o Rocha (PP).
Antecedendo à sessão, o secretário municipal da Fazenda Valdecir Crescêncio e o contador Dirceu Schnorr fizeram esclarecimentos das acusações feitas pelo presidente Paulo Roberto Heck (MDB) na sessão do dia 19 de julho, sobre o suposto superfaturamento na compra de uma bateria e da embreagem viscosa para um caminhão, conforme análise feita em interpretação de pedido de informações (mais informações página 23 na Resenha do Solano).
DESAFIOS E FEITOS NA AGRICULTURA – José Elton Lorscheiter e Vanderlei Majolos do PP comentaram que a agricultura está passando por momentos delicados, contudo, o município está fazendo sua parte com bons projetos. Como o milho troca-troca, que tem projeção de entrega de aproximadamente 1,2 mil sacas nas casas dos produtores. Também a construção de 12 micro-açudes, em parceria com o governo do Estado e supervisão do Conar.
Rodrigo Kreutz (MDB) repercutiu as dificuldades das empresas gaúchas que produzem proteína animal, que não conseguem competir com empresas de outros estados, devido aos impostos. No setor primário, comentou sobre o desafio dos produtores de leite devido ao preço baixo. “É preciso acionar deputados e demais lideranças para mudar o quadro”. Disse que o país importou 437% a mais de leite de países vizinhos neste ano e que preciso se mobilizar para tentar mudar a situação.
Nelson Paulo Backes (PDT) voltou a lamentar a grave situação do leite e que finalmente a Fetag se mobilizou para tratar sobre o assunto. Que no Uruguai e Argentina o leite é subsidiado e aqui não. Assim, é possível que o produto entre no país mais barato. “Ou o governo subsidia aqui para o produtor ou passa a taxar a entrada do produto que vem de fora. Se seguir assim, fica cada vez mais difícil a permanência do homem no campo”.
Marcelo Mügge (MDB) parabenizou os colonos e motoristas que são o carro-chefe da economia nacional. “Se os preços pagos aos agricultores estão baixos, é porque o Mercosul atrapalha muito. O valor pago pela produção é baixo e o valor do cultivo é alto”.
Heck falou da falta transparência e o respeito com o dinheiro público. “Olhando no tribunal de contas, no portal da transparência, na agricultura foram gastos 79% a mais nos cinco meses de 2023, em comparação com mesmo período de 2019”. Heck também se disse preocupado com a cadeia leiteira e lembrou que o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), também está lutando para ajudar os produtores.
AGOSTO LILAS E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO – Alessandra Brod (PP) repercutiu a decisão histórica do Supremo Tribunal de Federal (STF) que invalidou a tese de legítima defesa da honra. Que é um marco para todos os brasileiros. Ainda destacou o mês de agosto que enaltece a cor lilás e é o mês que também se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. Frisou a necessidade de se ficar atento quanto a violência contra a mulher. Falou do trabalho do Cras e novamente frisou a necessidade de um Creas. Ainda, elevou a importância da Sala das Margaridas junto a Delegacia de Polícia Civil e a delegacia on-line para que mulheres, vítimas, possam realizar suas denúncias. Assinalou que são várias as formas de violência e que, por vezes, as mulheres nem se dão conta que estão sendo vítimas. Que os homens também, por vezes, estão doentes, por conta de ciúmes, acarretando em agressões. Pediu a atualização da lei orgânica e atualização do site da Câmara em termos de transparência, especialmente quanto a contratações. Por último falou sobre a causa animal, percebendo o aumento no número de abandonos.
Marcelo Mügge também falou das inovações tecnológicas, que, com isso, praticamente tudo se define em tempo real. Entretanto, percebe que os debates da Casa Legislativa são praticamente os mesmos.
RECONHECIMENTO DE RECURSOS DE ALCEU MOREIRA – Marcelo Schneider (MDB) e Paulo Heck lamentaram o fato das emendas parlamentares conquistadas com Alceu Moreira (MDB) não terem sido citadas pelo Executivo durante os empenhos dos recursos. “Lembrando que esse é o deputado que mais mandou dinheiro para Arroio do Meio. Fica ruim, pois é menosprezado. Foram três verbas em um ano e se quer é lembrado”, pontuou Schneider que pediu melhorias nos canteiros e trevos, pois há crescimento no turismo e as estruturas estão feias.
Heck lembrou de uma verba para a rede de água da Linha 32 também já está liberada e sugeriu que para emenda para sequência do asfalto em Picada Arroio do Meio, sejam usados os mesmos critérios de Forqueta Baixa, totalizando 700m.
MULHERES EMPRENDEDORAS E TURISMO – Mariah Kunzler (PP) agradeceu a presença de todos, especialmente de sua mãe. Falou sobre o grupo de mulheres empreendedoras que realizam encontros quinzenais na Acisam. Que é um ótimo momento de troca de ideias e experiências de trabalho. Que o grupo está crescendo. Entre os pontos vistos está a falta de mão de obra qualificada em todos os setores. Sugeriu a criação de cursos de qualificação, como, por exemplo, de atendimento ao público. Nota que o turismo do Vale está em crescimento e sugere união frente ao projeto de construção do monumento do Gaúcho. Citou a atração de turistas a Encantado com o monumento do Cristo Protetor. Que é preciso investir no turismo, não sendo Arroio do Meio somente um local de passagem e sim instigar as pessoas a ficar na cidade. Por último destacou o desenvolvimento de um projeto de arborização urbana por um grupo para o município.
DUPLICAÇÃO DA ERS-13 E OUTRAS OBRAS – Rodrigo Kreutz voltou a abordar a duplicação da ERS-130 e a construção de mais uma ponte ao lado da ponte de ferro. Disse saber da dificuldade de viabilizar a obra da nova ponte em um curto espaço de tempo. “Devem ser entre 10 e 12 milhões de reais e ainda precisa de toda a melhoria nos arredores”. Defende primeiro a luta por uma ponte nova na ERS-130 e a duplicação da rodovia. Acredita que o leilão ocorrerá logo e frisa que os valores serão posteriormente abatidos pelas empresas. Sugeriu união pela luta dessa demanda, sendo necessário três elevadas ou passagens subterrâneas apenas para Arroio do Meio. Citou ainda outros locais que não podem ficar sem melhorias nos seus acessos.
Vanderlei Majolo reforçou, “se não nos mobilizarmos com força, o governo estadual não colocará a rodovia na sua pauta”.
Paulo Backes elogiou o trabalho feito pela equipe de iluminação pública. Abordou os desafios em preservar imóveis pertencentes ao poder público cedidos a comunidade. Citou a Amba e o Salão Cinquentenário de Bela Vista, que precisa de melhorias urgentes. Pede que se trabalhe em conjunto com as comunidades para se mudar o cenário. “As comunidades estão capengando”.
Pantera Agradeceu o bom trabalho realizado pela Secretaria de Obras. Destacou a entrega de asfalto em Picada e a demarcação para a sinalização da ERS482.
Marcelo Mügge enalteceu a importância de rotas alternativas intermuncipais. Mas, por outro lado, outras comunidades também ficam na expectativa com obras. Citou como exemplo a comunidade de Palmas, que também aguarda por uma creche. Por último cobrou soluções quanto a buracos em vias municipais. Cesar Kortz agradeceu reparos da estrada da Cascalheira. Mas avaliou a VRS-811 está ruim, no trecho que está recebendo as obras de asfaltamento.
Pedro da Silva (MDB) recordou que ao longo de sua trajetória de servidor público, desenvolveu vários projetos na prefeitura. Fez esclarecimentos sobre os projetos para viabilizar emendas, que devem seguir questões técnicas e de utilidade pública. Cumprimentou a equipe do planejamento por conseguir atender as exigências dos projetos. Comentou sobre o abrigo de menores, que recebeu recursos de todos municípios da Comarca e está fechado. Sugeriu convidar os responsáveis para explicar sobre o futuro do espaço que está dentro da Associação de Menores de Arroio do Meio. Falou da importância da obra com elevação da ponte do Wunsch, para melhoria do movimento interno da cidade. Faz votos de que se siga na briga pela duplicação da ERS-130. Quanto à construção de uma nova ponte ao lado da de ferro não irá resolver a questão da tranqueira, especialmente do lado de Lajeado. Lembrou de sua indicação para a ligação do bairro Bela Vista com o Rui Barbosa, através de uma desapropriação de uma área particular. Disse estar feliz, pois a obra vai acontecer.
Vanderlei Majolo trouxe demandas: a sequência da pintura de vagas no estacionamento do município fora da área azul. “Sem a pintura se perde muitas vagas”; e uma parada de ônibus no Bairro Novo Horizonte. Ainda, falou sobre as ações do município: a construção da creche da barra; a ampliação da escola Rui Barbosa; a construção da nova ponte do Wunsch; e a boa conservação e a beleza do trevo de acesso à cidade. Falou ainda das melhorias em termos de vias interioranas e asfaltamento. Paulo Heck declarou que a parte da VRS-811 Travesseiro está pronta pois o município cedeu material de base para a empresa executora da obra. Avalia que em Arroio do Meio não está pronta porque a prefeitura não teve a mesma iniciativa.
HOMENAGENS A TÍTULOS DE BELEZA E EXCESSOS DE REPASSES À IMPRENSA – Cesar André Kortz (MDB) enalteceu o título e convidou a jovem Maria Eduarda Roos Kramer (12) que concorreu e venceu, no mês passado, o concurso de Rainha do Sul do Rio Grande do Sul. Frisou que a estudante já ganhou outros títulos. Também foi chamado pelo vereador o pequeno Murilo Lermen dos Santos (6), 1º Príncipe, no mesmo concurso, na categoria mini. Kortz falou que os contatos extras com meios de comunicação somam aos cofres públicos do município o equivalente a R$ 160 mil no ano. Que são, em média, cerca de R$ 13 mil por mês. Sugere que o valor desses contratos extras sejam cancelados até o final do ano e que o dinheiro seja investido na educação, comentando intervenção dos CPMs para custear alimentação de Seminário dos Professores.
