Em função da catástrofe ambiental que atingiu o Vale do Taquari, a Câmara de Vereadores de Arroio do Meio transferiu a sessão ordinária que seria realizada no dia 6 de setembro, para essa quarta-feira, dia 13. Sessão iniciou com um minuto de silêncio, em memória dos atingidos pelo evento climatológico.
Todos os seis projetos em pauta foram aprovados por unanimidade. Eles abrem exceção na lei de Parcelamento do Solo Urbano, alterando a superfície mínima de dois lotes residenciais de esquina com metragem inferior a 405 m², porém mantendo-se a testada mínima exigida, pertencentes ao Loteamento Mânica, localizado na rua Dona Rita; diminuem a taxa para a regularização de piscinas; concedem auxílio de R$ 15 mil à Associação de Pais e Amigos da Escola Comunitária de Educação Infantil (Apaecei) para auxiliar o pagamento da contratação emergencial de funcionária pelo período de seis meses; abrem créditos adicionais de R$ 351,1 mil para complementação de obras públicas e transporte escolar; e instituem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Em regime de urgência foi aprovada a lei que concede aluguel social mensal para custear despesas referente à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pelas inundações e alagamentos do rio Taquari. Serão liberados R$ 800 mensais, para as famílias que são proprietárias e moradoras dos imóveis afetados pelas inundações e alagamentos; e R$ 400 mensais, para as famílias moradoras, mas não proprietárias. O cadastramento será realizado pelo Centro de Referência da Assistência Social – Cras. O benefício será destinado a todas as famílias atingidas pelo desastre até o limite de 200 aluguéis seis meses, prorrogável, por igual período, até o limite de 24 meses.
Antecedendo a sessão, representantes do Grupo Helmuth Kuhn pediram a retirada de auxilio financeiro para a festividade de aniversário de 40 anos da entidade que ocorre em 30 de setembro. A diretoria frisou que os valores devem ser voltados para as famílias atingidas pela enchente, assim como o lucro que será revertido para causa humanitária. A noite também ficou marcada pela estreia do suplente Fernando Petry (PP) na Casa Legislativa. Ele assumiu a vaga de Alessandra Brod, que ficará licenciada por 30 dias.
Todos os vereadores se solidarizaram com as vítimas de forma muito abrangente e fizeram agradecimentos gerais à Defesa Civil e as equipes de resgate do Corpo de Bombeiros, Exército e heróis voluntários, que arriscaram suas vidas para o salvamento das pessoas; à imprensa pela repercussão dos fatos; aos voluntários que vieram de diferentes regiões para prestar ajuda humanitária; às doações que vieram de diferentes locais do RS, país e mundo, por meio do engajamento de influenciadores digitais; aos servidores públicos locais e de outros municípios pela força tarefa na limpeza e remoção dos entulhos, e principalmente a toda rede de solidariedades que se formou para reconstrução da região.
Também repercutiram os prejuízos imensuráveis na infraestrutura urbana, comércio, indústria e agricultura. Destacaram os anúncios feitos pelos representantes políticos em âmbito nacional, estadual e regional, além da mobilização das entidades. E cobraram agilidade na desburocratização dos recursos para reconstrução da região e restabelecimento da economia.
ANISTIA PARA RECOMPOSIÇÃO ECONÔMICA – Adiles Meyer (MDB) frisou que a natureza está reagindo no mundo todo e é preciso se adaptar a essa nova modalidade. Quanto ao impacto econômico, afirmou que se pense numa anistia para que seja possível uma recomposição econômica, pois é preciso fazer novas dívidas por parte dos afetados para conseguir manter os negócios de pé.
PROGRAMAS PARA AGRICULTURA E COMÉRCIO – Marcelo Schneider (MDB) destacou o empenho político e institucional em âmbito local, estadual e nacional, mas pede mais agilidade nas soluções econômicas e sociais, pois as pessoas não têm onde morar e nem alugar. Enalteceu a preocupação com o setor da agricultura, que, logo depois da seca, acaba prejudicado por esta enchente. Citou que consultou o portal da transparência onde verificou que em 2020 foram revertidos 3,8% do orçamento para agricultura, em 2021 foi 3,43%, em 2022, foram 3,27% e no primeiro semestre deste ano, foram 2,34%. Disse que cada vez se investe menos na agricultura. Também sugeriu programa semelhante ao implantado depois da pandemia, para dar amparo ao comércio.
RECOMEÇO COM SUPERAÇÃO DE DIFERENÇAS – Fernando Petry (PP) agradeceu pela oportunidade em assumir a cadeira, sendo esta a realização de um sonho. Destacou que para muitos será um novo recomeço. “Temos que dar as mãos, independente de diferenças partidárias”.
R$ 20 MILHÕES DA AL/RS – Cesar André Kortz (MDB) fez um agradecimento especial ao presidente da assembleia legislativa, Vilmar Zanchin (MDB) que colocou R$ 20 milhões do orçamento da assembleia para a região. Elogiou o projeto do aluguel social, pois as pessoas precisam ter onde morar, apesar da falta de casas no município e que aguarda para a próxima sessão mais um projeto de urgência para ajuda na agricultura, comércio, indústria e às pessoas que perderam seus móveis.
ADIANTAMENTO DE EMENDAS E BOA FÉ NO ALUGUEL SOCIAL – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) pede facilidade no acesso aos recursos anunciados pelos governos federal e estadual e o adiantamento das emendas anunciadas. Vê a necessidade de um loteamento popular. São cerca de 200 casas que foram destruídas ou que estão comprometidas. Fez um apelo para proprietários de imóveis não se aproveitarem, aumentando o valor do aluguel. “Vamos reconstruir. É com as dificuldades que se aprende, cresce e fica ainda mais forte”.
GRATIDÃO INFINITA – Maria Helena Matte (MDB) se demonstrou emocionada e que ninguém esperava por tal proporção. “Agradeceu especialmente a doação de alimentos para humanos e animais. Que agora o que precisa prevalecer é a política da solidariedade. “Agora, só um obrigado não é o suficiente por tudo que as pessoas estão fazendo”.
ALERTA E SOCORRO MAIS EFICIENTES – Rodrigo Kreutz (MDB) enalteceu importância para o aprimoramento de um sistema de alerta e socorro ainda mais eficientes, incluindo a necessidade de comunicação por rádio, pois outros meios de comunicação mostraram ineficiência.
FALTA DE CASAS PARA ALUGUEL SOCIAL – Vanderlei Majolo (PP) disse que a Administração está empenhada da melhor forma possível para conseguir amenizar os problemas e que para momentos como estes, não há o preparo suficiente. Reforçou que, apesar da aprovação do aluguel social, não haverá casas suficientes para a demanda. Disse que alguns recursos já chegaram aos cofres públicos, especialmente para atender à saúde. Majolo também se disse preocupado com a saúde emocional da população.
FUTURO DA OCUPAÇÃO URBANA – Nelson Paulo Backes (PDT) destacou que há toda uma atenção para que as coisas possam voltar a andar. “A natureza não pensa e age. E o ser humano pensa, e como está agindo? Será duro, mas é preciso refletir sobre nossos projetos, o plano diretor, lei de parcelamento urbano e código de edificações”. Backes também enalteceu a força tarefa para garantir o retorno das aulas no bairro Navegantes (Capa do Cotidiano).
PREJUIZOS MILHONÁRIOS E RETROCESSO ECONÔMICO – Roque Haas, o Rocha (PP) repercutiu que o retrocesso causado pela enchente é de no mínimo 10 a 15 anos. “O município não tem orçamento para tentar ajudar no que se perdeu. As perdas são enormes, os prejuízos milionários. Muitas pessoas não tem como começar do zero, pois há contas a pagar. Agora é preciso energia para superar a situação”.
PÉSSIMA LEITURA DO NÍVEL DAS ÁGUAS – Paulo Heck (MDB) lamentou a péssima qualidade da leitura do nível das águas do rio Taquari e que toda a sociedade sofrerá pelos reflexos da tragédia. Se emocionou ao lembrar de prefeitos de outros municípios que enviaram ônibus com pessoas e maquinário para ajudar. “É uma lição que fica para todos”.
