Na quarta-feira, dia 22 de novembro, foi realizada a antepenúltima sessão ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Sete projetos de lei, sendo um em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade. Apenas foi incluída uma emenda no projeto financiamento de R$ 8 milhões para aquisição de lotes habitacionais para famílias atingidas pela enchente sejam exclusivos para munícipes que tiveram suas residências destruídas/comprometidas pelas enchentes no ano de 2023. O projeto estava em tramitação desde 06 de outubro.
Outros quatro projetos e um anteprojeto foram encaminhados para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e serão votados na sessão ordinária de 6 de dezembro (mais detalhes página 16).
Também aprovado pedido de informações da bancada do MDB a respeito da localização dos lotes que serão adquiridos o projeto do financiamento.
O principal assunto debatido da noite foram os impactos da segunda enchente histórica em menos de 75 dias no município e região e os desafios para restabelecimento da rotina e economia.
Além do esforço dos atingidos e trabalho do poder público, situacionistas observam que diminuíram as doações e envolvimento de voluntários, pois em novembro mais regiões foram atingidas por fenômenos climáticos e necessidade de união.
Oposicionistas destacaram os valores de R$ 8 milhões para o financiamento podem ser melhor empregados, sugerindo a aquisição de uma grande área de terra, ou melhor uso de loteamentos já existentes.
DESAFIOS DE LONGO PRAZO – Vanderlei Majolo (PP) observou que mais de 30 mil pessoas estão fora de suas casas no RS. No entanto, destacou o empenho das administrações nesse processo. Majolo ressaltou que é impossível restabelecer tudo em curto prazo, mas sublinhou a necessidade de encontrar mecanismos para amenizar situações futuras. Ele afirmou que, em conjunto, não serão medidos esforços para a busca de soluções.
PACIÊNCIA – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), expressou seu pesar ao testemunhar pessoas que dedicaram anos para conquistar seus bens, apenas para perdê-los em questão de instantes. Os prejuízos foram consideráveis tanto na cidade quanto no interior, com cenários praticamente inacreditáveis em diversos pontos do município. Ele apelou para que cada indivíduo faça a sua parte e solicita um pouco de paciência.
ANÁLISE DOS IMÓVEIS INSITUCIONAIS – Rodrigo Kreutz (MDB) agradeceu o papel crucial desempenhado pela imprensa, que permitiu que as pessoas se salvassem e resgatassem seus bens. No entanto, avaliou que a enchente de novembro resultou em danos mais significativos do que a ocorrida no início de setembro. Enfatizou a necessidade de uma reavaliação interna, analisando necessidade de transferência da creche Atalia para outro local, assim como a implantação de segundo piso para a Escola Construindo Saber e posto de saúde do bairro Navegantes. Kretuz trouxe os desafios dos setores da indústria, comércio e agricultura que foram novamente prejudicados e pediu a recuperação das estradas interioranas. Ele destacou que muitos agricultores haviam plantado suas lavouras há poucas semanas e alertou que alguns estão considerando encerrar suas atividades. Rodrigo expressou preocupação com a possibilidade de boa parte do comércio não resistir à situação e apelou pela recuperação urgente da região.
ATRASOS POLÍTICOS E LIMITAÇÕES FINANCEIRAS – Roque Haas, o Rocha (PP) avaliou que esta é uma das piores situações da agricultura na história do município, que passou por duas estiagens seguidas e agora enfrenta duas enchentes, resultando em perdas frequentes nas lavouras. Além disso, destacou a baixa remuneração pelo leite e apontou que os agricultores estão enfrentando os maiores juros da história. Ele expressou tristeza ao observar as dificuldades enfrentadas pelos agricultores, empresas e pessoas que perderam suas moradias da noite para o dia. Consciente das limitações financeiras, Rocha enfatizou a necessidade de todos serem fortes e de se pensar no futuro. Ele ressaltou que a recuperação no setor primário levará de 10 a 15 anos, impactando inevitavelmente o comércio. Rocha chamou a atenção para a impossibilidade do município atender completamente a demanda e pediu compreensão da comunidade, reconhecendo que milagres não existem. Haas criticou a oposição por atrasar o projeto do financiamento. Disse respeitar o pedido de informações sobre os contemplados, mas ressalta que essa definição será baseada em levantamentos do Cras e sujeita à aprovação da promotoria pública.
IMPACTOS EMOCIONAIS – A vereadora Adiles Meyer (MDB) ressaltou que perante a nova realidade climática os avisos de desastres estão ocorrendo com certa antecedência, mas sugeriu a modernização da Defesa Civil. Observou que a população está abalada e praticamente sem forças, e notou um aumento nos conflitos, destacando a diminuição da intolerância e empatia na sociedade, e que o terror psicológico e os prejuízos financeiros afetam profundamente as famílias. Adiles compartilhou uma ideia audaciosa de um morador, desafiando a mudança do centro para outro local como uma possível solução.
Ressaltou a necessidade crescente dos municípios se adaptarem a fenômenos climáticos, defendendo o afastamento progressivo das áreas próximas aos leitos dos rios.
SISTEMA DE ALARMES MAIS MODERNO – Maria Helena Matte (MDB), sugeriu a implementação de um sistema de alarme para alertar as pessoas e propôs melhorias na estrutura da Defesa Civil. Ela reconheceu o empenho das pessoas envolvidas, enfatizando a necessidade de buscar aprimoramentos para garantir maior eficiência no trabalho e proporcionar tranquilidade à comunidade. Se disse favorável ao financiamento, ressaltando a importância de considerar os setores que sustentam a economia local. Além disso, convidou os homens a participarem do evento voltado à campanha Novembro Azul.
APOIO A AGRICULTURA E EMPRESAS – Angela Friedrich (MDB) se disse preocupada com o financiamento, especialmente por ser o único município que necessita desta medida. Angela também propôs a elaboração de um projeto que beneficie tanto os agricultores quanto as empresas, enfatizando a importância de valorizar, em primeiro lugar, os trabalhadores responsáveis por colocar alimentos na mesa.
MODERNIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL – Alessandra Brod (PP) repercutiu sua participação na discussão sobre o cenário pós-enchente, expressando sua preocupação com o atraso na atuação da Defesa Civil do RS em comparação com SC que buscou evolução. Alessandra destacou a educação como ponto de partida para discutir como agir em situações de risco. Lamentou a resistência de algumas pessoas em deixar suas residências e enfatizou a importância de observar a forma de agir diante de situações de risco.
SUPERÁVIT JUSTIFICA AJUDA IMEDIATA – Retornando após licença de dois meses, Marcelo Schneider (MDB) destacou os sucessivos superávits orçamentários nos cofres municipais, o empréstimo de R$ 23 milhões, afirmando que não é necessário guardar dinheiro para o último ano, propondo ajuda imediata aos agricultores e comerciantes afetados pelas enchentes. Além disso, sugeriu a criação de lotes para pequenas empresas no loteamento industrial, oferecendo oportunidades aos empreendedores que desejam se afastar das áreas sujeitas a enchentes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DOS LOTES – Paulo Heck (MDB) expressou preocupação com a falta de transparência da Administração, que resultou no atraso na votação do projeto financiamento, deixando incerto o local dos lotes. Sugeriu a redução do tamanho de cada terreno para atender a mais famílias, ressaltando que a atual situação representa um cheque em branco para o prefeito, podendo resultar na escassez de lotes. Enfatizou sua preocupação com os diversos financiamentos que o município terá que pagar nos próximos anos, comprometendo parte do orçamento municipal, assim como adequações no Regime Próprio de Previdência Social. Apesar de informações da Caixa indicarem recursos apenas para o próximo ano, reforçou a importância da transparência e propôs a realização de uma audiência pública para esclarecer a situação às famílias. Para agricultura Heck sugeriu a aquisição das sementes necessárias para a terceira tentativa de plantio da safra 2023/2024. Também estranhou destinação de recursos da agricultura para atender rubricas destinadas ao pagamento do funcionalismo e assinalou que se o Executivo tivesse buscado recursos do Estado para arcar com a compra de áreas de terra, os R$ 8 milhões do projeto de empréstimo poderiam ser utilizados de maneira diferente, para impulsionar o setor primário, a indústria e o comércio.
