A Administração Municipal de Marques de Souza lançou o Programa de Negociação Amigável da Dívida Ativa, oferecendo aos contribuintes com débitos junto à Fazenda Municipal a oportunidade de regularizar sua situação com condições especiais. Segundo a Secretária Municipal de Administração, Edna Kremer Stefani, a iniciativa busca incentivar a quitação de dívidas municipais, oferecendo descontos significativos em juros e multas.
Os contribuintes que aderirem ao programa até 30 de novembro de 2025 poderão obter redução de até 90% sobre juros e multas para pagamentos à vista. “Também será possível realizar o parcelamento em até 48 vezes, com desconto de 70% nas mesmas penalidades. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 100 e os valores serão corrigidos anualmente conforme índice estabelecido na legislação tributária municipal.”
O programa é voltado para débitos inscritos em dívida ativa até 30 de abril de 2025. A adesão deve ser feita presencialmente no setor de Tributação e Fiscalização da prefeitura. Caso haja atraso superior a 90 dias no pagamento de qualquer parcela, o parcelamento será automaticamente cancelado, com retomada do valor original da dívida e os devidos acréscimos legais, conforme o Código Tributário Municipal.
Prefeitura lança Programa de Negociação Amigável da Dívida Ativa
Iniciativa busca incentivar a quitação de dívidas municipais, oferecendo descontos significativos em juros e multas
