O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), efetiva a implementação do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário no Rio Grande do Sul no início de 2026. A partir do dia 5 de janeiro, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais.
A mudança, que vinha sido implementada em outros Estados, atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também a partir de 5 de janeiro de 2026, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, o chamado “talão do produtor”.
“Entendemos que, com os adiamentos, os produtores rurais tiveram tempo para fazer uma transição do modelo, saindo do papel para o formato digital. Essa modernização torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo a burocracia e evitando o risco da perda de documentos. O sistema digital também minimiza falhas no preenchimento, já que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A emissão digital também facilitará a substituição para o novo cenário econômico e fiscal do Brasil, após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente a emissão de notas em papel.
Prazo para adaptação
A adaptação vem sendo feita de forma escalonada no Estado. A obrigatoriedade começou a valer em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foram abrangidos também aqueles que tiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, além de todas as operações interestaduais. Agora, a nova regra passa a contemplar a totalidade dos produtores gaúchos, cujo quantitativo é calculado em cerca de 800 mil.
Simples e gratuito
O NFF pode ser baixado no celular e acessado via login gov.br, e é recomendado pela simplicidade e gratuidade. Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, o nome do(a) cliente e a forma de transporte. A Fazenda oferece acesso ao Manual de Orientação ao Produtor Rural para aprendizado e orientação sobre a utilização da NFF.
À medida que mais usuários vão ingressando na plataforma, mudanças vão sendo incorporadas, como melhorias no layout e disponibilização de novos recursos. Os produtores também podem solicitar, por exemplo, a inclusão de um produto para transação que ainda não está disponível.
CAPACITAÇÃO DA COMUNIDADE LOCAL
Segundo Alessandra Rosenbach e Janice Mugge, funcionárias do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Arroio do Meio, muitos agricultores ainda não utilizam sistemas digitais ou têm dificuldade em usar o celular. Por isso, o STR está à disposição para orientar e ajudar na emissão das notas fiscais. Elas explicam que o atendimento é feito no escritório, onde os agricultores recebem explicações sobre o uso do aplicativo. Caso a pessoa não tenha condições de emitir a nota, o próprio sindicato faz a emissão. No entanto, a nota fiscal passa a ser obrigatória para todos.
Elas também destacam que o sindicato oferecerá mais um curso no próximo ano para capacitar os agricultores, com dicas e orientações práticas. As vagas são limitadas e o curso acontecerá nos dias 2 e 3 de fevereiro, no prédio do STR, das 8h30min às 12h e das 13h às 17h. As inscrições podem ser feitas no escritório do sindicato ou na Secretaria Municipal de Agricultura.
O agricultor de Linha 32, Elmo Warken, enxerga com bons olhos a mudança, pois impacta na consciência ambiental e também evita que, principalmente as pessoas que moram em regiões mais afastadas do Centro, precisem perder tempo para se deslocar até o STR. “Eu acho uma decisão certa. Não precisa mais o talão físico e está tudo no celular, podemos controlar diretamente da nossa casa”, explica.
