Conforme a legislação em vigor da arrecadação total do IPVA no Rio Grande do Sul, 20% é separado e destinado ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O restanto dos recursos são divididos de forma igual: 50% ao Estado e outros 50% ao município de origem do emplacamento.De acordo com o balanço finalizado na semana passada, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), só na arrecadação de IPVA antecipada que ocorreu até 30 de dezembro de 2025, foram captados cerca de R$ 1,9 bilhão para os cofres do Rio Grande do Sul, recursos que são automaticamente repartidos entre o Estado e os municípios em que os veículos estão emplacados. No total, mais de 1,1 milhão de guias foram pagas antecipadamente. A frota total no Rio Grande do Sul é de 7,9 milhões de veículos, sendo que 48% são isentos do pagamento.
O IPVA 2026 deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2007, com exceção daqueles que se enquadram nas hipóteses de isenção previstas em lei. Para quitar o tributo, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No mesmo procedimento, o contribuinte também pode regularizar a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito vinculadas ao veículo.
A reportagem do O Alto Taquari entrou em contato com as secretarias da Fazenda dos municípios de sua abrangência: Arroio do Meio, Capitão, Pouso Novo e Marques de Souza, para que os dirigentes das respectivas pastas expliquem o impacto e a arrecadação do tributo para as administrações municipais.
Estimativa de arrecadação de mais de R$ 6 milhões
Conforme dados do Detran RS, o município de Arroio do Meio possui uma frota bastante expressiva: são 19.775 veículos. Todos têm um peso significativo na contagem final dos valores para o município. Conforme explica a Secretária da Fazenda, Natália Grassi, o valor arrecadado será uma fonte de receita adicional.
“Com a primeira antecipação do IPVA, em dezembro, o município arrecadou R$ 1.986.680,00. Conforme a previsão orçamentária, estima-se arrecadar R$ 6.200.000,00 em 2026. Esse repasse representa uma fonte adicional de receita ao município, o que pode ajudar a financiar projetos e serviços públicos, tendo mais autonomia para gerenciar e priorizar suas necessidades. O valor pode ser aplicado em melhorias de infraestrutura de serviços públicos como saúde, educação, segurança e limpeza pública, projetos sociais e desenvolvimento econômico local, como apoio a pequenas empresas e empreendedores”, explica.
Importante fonte de receita própria
Para Vanusa Lorenzon, secretária de Administração e Finanças de Capitão, a frota vem crescendo gradualmente e conforme o município vai crescendo o número de emplacamentos para a cidade também tende a ser maior.
“Atualmente, o município conta com 2.532 veículos devidamente legalizados e emplacados. Desse montante, 1.405 veículos estão sujeitos ao pagamento de IPVA; e 1.127 veículos são isentos do tributo, por possuírem mais de 20 anos de fabricação, conforme a legislação vigente. A idade média da frota municipal é de 20,4 anos. Destes, 749 veículos foram fabricados antes do ano 2000 e o veículo mais antigo registrado data do ano de 1960. Capitão já contabilizou uma arrecadação significativa. Até o dia 8 de janeiro, foram repassados aos cofres municipais R$ 299.456,68, valor superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, quando a arrecadação somou R$ 268.465,88. Do total arrecadado, 20% são automaticamente destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), conforme determinação legal, contribuindo para o financiamento da educação básica no âmbito municipal.
Considerando que a previsão anual de arrecadação do IPVA, fixada na Lei Orçamentária, é de R$ 450 mil, e que esse tributo apresenta forte concentração de arrecadação no primeiro semestre, em razão dos pagamentos à vista e parcelamentos iniciais, a estimativa da Administração é que até o final do primeiro semestre ingressem aproximadamente entre 70% e 80% do total previsto. Dessa forma, projeta-se que entre R$ 315 mil e R$ 360 mil deverão ingressar nos cofres da prefeitura até o encerramento do primeiro semestre.
Para a Administração Municipal, o recebimento de 50% do IPVA pago representa uma importante fonte de receita própria, oriunda de transferência constitucional do Estado, que fortalece a capacidade financeira do Município e amplia a autonomia para o atendimento das demandas locais. Por se tratar de recurso livre, sua aplicação observa apenas as vinculações constitucionais mínimas, sendo que: 25% do valor arrecadado devem ser destinados à Educação, conforme o art. 212 da Constituição Federal; 15% devem ser aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos da legislação vigente. O saldo remanescente pode ser utilizado de forma discricionária pela Administração, para custear despesas de manutenção da máquina pública, investimentos em infraestrutura, serviços urbanos, assistência social, agricultura, segurança, entre outras políticas públicas de interesse do município”, explica.
Receita prevista de R$ 320 mil
A frota atual de Pouso Novo representa um número de 1.279 veículos ativos e emplacados na cidade, com isso Pouso Novo vai aumentar a arrecadação do tributo. “O valor antecipado que Pouso Novo arrecadou foi de mais de R$ 103 mil. Estimamos que a receita prevista para este ano é de R$ 320 mil. O valor estimado representa 1,12% do orçamento que, em geral é utilizado para custeios do nosso município”, explica a secretária da Fazenda, Cristiane Paludo.
Investimentos em saúde e educação
“Em 2025 atingimos mais de R$ 740 mil de arrecadação de IPVA. Nossa estimativa para 2026 é que possamos chegar na marca dos R$ 800 mil. Sobre a aplicação dos valores arrecadados com o IPVA, destaco que 15% do valor arrecadado deve ser obrigatoriamente aplicado em ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde, garantindo investimentos na área da saúde e 25% devem ser destinados à MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, assegurando recursos para a área da educação. O valor restante é de livre aplicação, ou seja, o município pode utilizá-lo em outras áreas e demandas, como obras de infraestrutura, por exemplo. Além disso, são consideradas as necessidades e prioridades da administração municipal, a fim de dar continuidade nos serviços prestados à população”, explica a secretária de Administração, Fazenda e Planejamento de Marques de Souza, Edna Kremer Stefani.
