Uma das partes mais polêmicas da Medida Provisória (MP) editada pela presidente Dilma Rousseff no dia 28 de maio diz respeito às terras consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs).
O texto estabelece que, para os imóveis rurais com até um módulo fiscal (até 18 hectares no Vale do Taquari) ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em cinco metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água. O projeto de lei da Câmara dos Deputados obrigava a todos, até mesmo ao pequeno produtor, recuperar um mínimo de 15 metros de mata ciliar (faixa marginal) de rios, sangas e córregos de até 10 metros de largura. O mesmo cuidado fica assegurado no caso de entorno de nascentes e olhos d’água perenes.
A nova situação, na opinião do agricultor Valdir Fahl, morador da Cascalheira, garante o amparo judicial que até então os produtores não tinham. “Agora temos como discutir e negociar recompensas por áreas maiores reflorestadas que antes serviam para a produção. Nós agricultores também podemos beneficiar-nos com créditos de carbono pagos por empresas que necessitam plantar árvores e que não têm área para isso. Além disso, o fato de plantar, cuidar e receber compensação por isso garantiria o pleno êxito do projeto de recuperar as marginais, sustentado pelo Corredor Ecológico, implantado pelo Ministério Público de Estrela em 13 municípios da região”, avalia.
Para Valdir, a comparação do novo Código Florestal com o projeto do Corredor Ecológico não traz vencedores e vencidos. “Se um grupo de agricultores criou uma organização própria, sem nem mesmo poder contar com o apoio da organização sindical para fazer oposição ao projeto foi pela forma impositiva que foi conduzido, não respeitando os nossos direitos. Hoje o novo Código Florestal Brasileiro confirma que tínhamos razão nas nossas reivindicações. O projeto do Corredor Ecológico precisa ser revisado e cabe-nos perguntar: como fica agora a situação dos que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)? E os gastos que os municípios tiveram para custear a elaboração dos projetos técnicos? E por que não se esperou a definição do Código Florestal que já estava em tramitação durante toda a discussão do Corredor Ecológico? Pena que não fomos ouvidos, pois alguns desgastes poderiam ter sido evitados”, argumenta Fahl.
Sobre a recuperação florestal das margens do rio Taquari, Valdir manifesta preocupação com a continuidade do desbarrancamento. Segundo ele, solução mesmo está no desassoreamento do leito do rio. “Enquanto as águas forem forçadas ao deslocamento pelas laterais, não teremos como conter os desbarrancamentos”, sustenta. Também o preocupa ainda a situação dos aviários e chiqueirões localizados em Área de Preservação Ambiental (APP) e que não conseguiram renovação do licenciamento. “Esta situação ainda não está clara”, diz. Valdir possui mais de 800 metros de terra cultivável ao longo do rio Taquari.
Conquista histórica para a agricultura familiar do país
A opinião de que as novas regras trazem alívio e produtividade com preservação ambiental é do sindicalista, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio do Meio, Áurio Scherer. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff acertou quando reconheceu a agricultura familiar como o esteio da produção de alimentos do Brasil, diferenciando-a dos latifundiários. A discussão do projeto ao longo dos últimos três anos é definida por Áurio como um jogo de interesses dos ruralistas usando os pequenos agricultores familiares para beneficiarem-se das mesmas regras. “Agora temos justiça com aqueles que trazem no berço a preservação ambiental de suas áreas nas quais trabalham e retiram seu sustento. O latifundiário historicamente tem a concepção de destruir para produzir, sem preocupação com os biomas”.
Ao falar do alívio das novas regras Áurio comenta que o projeto está consolidado e não acredita na força do Congresso para novas mudanças. Justifica que trabalhou em silêncio nos bastidores da assessoria da presidente para que esta diferenciação de tratamento viesse beneficiar a pequena propriedade familiar. “Precisa ainda continuar articulando para defender um programa de pagamento por serviços ambientais. Alguém que preserva parte de sua propriedade está prestando um serviço para a humanidade e precisa ser remunerado por quem polui”, defende. Quanto à esta questão, o sindicalista diz que a presidente concorda, mas pede prazo para a aplicação desta nova política, até que entrem no orçamento da União os dividendos oriundos da exploração de petróleo na camada pré-sal.
Por último, Scherer também acredita que o projeto do Corredor Ecológico deverá buscar o enquadramento na lei maior que vigora em todo o país.
Tramitação
O projeto, na prática, tem prazo de cinco anos para ser implementado. Neste período, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fepam, Patram e órgãos municipais deverão articular ações conjuntas para a execução e fiscalização das regras do novo Código Florestal.
O Ministério Público de Estrela foi contatado para uma avaliação do novo Código Florestal, mas pre¬fere pronunciar-se após a sanção presidencial ao projeto.
A MP vai ser analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores. O governo atua para que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatou a lei no Senado, seja o relator da comissão. Depois de analisada pela comissão mista, a proposta será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) em 12 de julho.
Preservação ambiental da água, da terra e do ar, será fundamental para as gerações futuras. O desassoreamento do rio Taquari é uma das tarefas imprescindíveis para evitar os desbarrancamentos. Código Florestal acentua a recuperação de cinco metros de mananciais
