A Secretaria Municipal de Agricultura de Arroio do Meio comunica que abre na próxima segunda-feira, dia 02 de julho, o período de inscrições e entrega de notas fiscais para habilitação ao programa Cheque-Incentivo. Produtores interessados em receber o benefício devem dirigir-se à secretaria e apresentar a nota fiscal de compra dos insumos, que deve ter sido tirada em nome do produtor que mantém a inscrição estadual (n° do talão de produtor) no município. Na mesma ocasião, os produtores preencherão um requerimento solicitando o subsídio. Para receber o benefício, devem estar em dia com a Fazenda municipal.
Produtores que encaminharem as notas para o Cheque-Incentivo no período de 02 a 20 de julho recebem o cheque na secretaria a partir do dia 1º de agosto. Já os produtores que encaminharem no período de 20 de julho a 10 de agosto, recebem o cheque a partir do dia 20 de agosto.
SOBRE O PROGRAMA – O Cheque-Incentivo é um programa instituído pela Lei Municipal n° 2.420/2006 de 20 de abril de 2005. Visa fomentar a produção agrícola e pecuária através da concessão de subsídios para a aquisição de adubo químico, cama de aviário, sementes, corretivos e solo, óleo diesel, serviços de máquina, transporte de esterco líquido. A concessão do incentivo a cada produtor rural é feita com base na apuração do valor adicionado – diferença entre venda e compra – obtido com os registros constantes no talão de produtor, e/ ou notas de entrega de produção, correspondentes às vendas do exercício anterior ao do benefício concedido.
