Venâncio Aires – As equipes dos oito jornais que integram o Instituto de Cooperação e Desenvolvimento da Mídia Comunitária (Icom), participaram no sábado (7), de uma palestra voltada para a preparação dos meios de comunicação para as eleições municipais, considerando as mudanças originadas pela minirreforma eleitoral. O encontro ocorreu em Venâncio Aires, tendo como jornal anfitrião o Folha do Mate.
O curso teve por objetivo orientar e tirar dúvidas sobre a legislação eleitoral aplicável aos jornais. Foi conduzido por André Leandro Barbi, diretor e sócio-fundador do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), também professor especializado em Direito Político, com apoio do advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, colunista da revista Voto.
Os palestrantes avaliaram o amadurecimento do cenário político brasileiro, desde a Constituição de 1988, por meio das constantes mudanças da legislação eleitoral, das avaliações da Justiça Eleitoral durante os pleitos (histórico de decisões do TSE e TRE) e da participação direta da sociedade por meio de ações populares para questionar poderes Executivos e Legislativos. “A participação precisa ser qualitativa. Só vamos melhorar votando”, apontam.
A Minirreforma Eleitoral, lei 13.165, promoveu alterações substanciais em 215 dispositivos de três leis. O cenário jurídico é outro em comparação com o pleito de 2012. A justiça quer garantir igualdade das candidaturas e as instituições públicas neutras. “Há uma confusão na preparação dos candidatos, suas incumbências e identidade institucional. Vão crescer o número de representações, efeitos suspensivos e cassações. Só serão permitidas doações de pessoas físicas, assim o volume de caixa 2 será detectado com maior facilidade”, ressalvaram.
No que tange a cobertura midiática, conceitos como igualdade, proporcionalidade e neutralidade foram amplamente debatidos pelos veículos. Entre os papéis da imprensa neste pleito estão: provocar discussões para formação de cultura, aproximar a comunidade das informações e responsabilidade nos conteúdos publicados. Na prática: não adotar parâmetros diferentes dos utilizados nos anos anteriores e buscar o equilíbrio na cobertura. “Os jornais podem assumir posicionamentos e protagonizar mudanças. É diferente de prejudicar e caluniar. É honesto, desde que haja a equivalência entre partidos e concorrentes […] A democracia tem o custo de assumir posicionamentos”, resguardaram.
O calendário eleitoral também foi apresentado aos colaboradores, para que todos estejam atentos às permissões e vedações. O debate entre pré-candidatos é permitido. As convenções ocorrem entre 20 julho e 5 de agosto. E a campanha inicia em 16 de agosto e se estende até 1º de outubro. As eleições ocorrem em 2 de outubro.
A ruptura de 45 dias na campanha vai implicar em mecanismos mais dinâmicos e objetivos.
Proibições: a utilização de muros, cavaletes, distribuição de brindes, estocar material de campanha em órgãos públicos.
Restrições: adesivos podem ter até 40×50 cm. Painéis e superfícies lisas a dimensão máxima é de um metro quadrado (50x50cm). Qualquer interpretação enquadrada em abuso econômico gerará multa e oitos anos de inelegibilidade. A equipe de trabalho do candidato pode estar identificada visualmente. Funcionários públicos não podem ser cabos eleitorais no expediente de suas funções e em atos públicos.
Permissões: a divulgação de conteúdo fotográfico online; adesivamento de carros de particulares; mais de um comitê e subcomitês em bairros e localidade.
Obrigações: prestação de contas, limites de gastos e proporcionalidade de cotas de gênero de no mínimo 30% e máximo 70% entre os candidatos.
Para os veículos de comunicação foi sugerido um Plano de Cobertura para as eleições 2016. A elaboração de um documento para explanar as regras que serão seguidas para publicação de matérias, pesquisas e anúncios, aos candidatos e/ou coordenadores de campanha, além das assessorias de comunicação dos partidos.
Integram o Icom os jornais: Arauto (Vera Cruz), O Alto Taquari (Arroio do Meio), Primeira Hora (Bom Princípio), Folha do Mate (Venâncio Aires) O Florense (Flores da Cunha), O Farroupilha (Farroupilha), Tribuna Popular (Sinimbu) e Eco Regional (Arvorezinha). O AT esteve representado pela diretora Isoldi Bruxel e os jornalistas Jaqueline Manica e Solano Alexandre Linck.
