O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, assinala que os efeitos da crise econômica brasileira vêm causando prejuízos para o caixa das prefeituras gaúchas, que deixarão de receber mais de R$ 242 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2017. De acordo com o dirigente, a defasagem nos repasses da União reflete no fechamento das contas de 2017. “O montante corresponde à diferença entre a receita estimada pelo governo federal e o valor que deveria ser transferido às prefeituras. Esta queda nos valores repassados impacta sobremaneira as prefeituras”, pondera.
Salmo lembra que o FPM, que desde 2012 acumula sucessivas defasagens, é a principal fonte de receita dos municípios. Em 2017, conforme a projeção do governo federal apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os municípios gaúchos seriam contemplados com um repasse de R$ 5,256 bilhões. “No entanto, a estimativa é que as prefeituras recebam apenas R$ 5,014 bilhões da União, o que representa um déficit de 4,6%”, avalia o presidente da Federação e prefeito de Rio dos Índios.
Um levantamento feito pela Famurs expõe a gravidade da situação financeira dos municípios, que já adotam medidas de economia para não terminar o ano com as contas no vermelho. No Rio Grande do Sul, 56% das prefeituras estão com dificuldades para fechamento das contas. O estudo também apurou que 95% das Administrações Municipais estão tomando providências que possibilitem economia, tais como o turno único, corte de diárias e de horas extras, extinção de cargos em comissão e redução de funções gratificadas.
Com o intuito de amenizar esta situação vivenciada pelas prefeituras, a Famurs solicita um novo Aporte Financeiro aos Municípios (AFM) no valor total de R$ 4 bilhões, sendo mais de R$ 270 milhões para as cidades gaúchas. O pedido integra a pauta da mobilização nacional dos prefeitos, realizada na quarta-feira (22), em Brasília. “A Famurs está engajada nesta luta. Temos que sensibilizar o governo federal a aprovar essa medida, que beneficiará todos os municípios e, consequentemente, os cidadãos”, ressalta Salmo.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por 24,5% da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído a todos os municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de algumas cidades gaúchas como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), segundo estudo da Famurs.
