Iniciou na manhã de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a sessão de votação do parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Para Freitas, a proposta não está em desacordo com a Constituição e deve ser admitida pela comissão. Segundo o parlamentar, a medida não fere a segurança jurídica.
Se o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência for aprovado pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, para votação no Plenário da Câmara.
Reforma é necessária
Para o contador Dirceu Schnorr, que atua na contabilidade de vários municípios da Região, a reforma da Previdência é necessária para o país. Avalia a proposta como sendo boa, mas acredita que dificilmente será aprovada da forma como foi enviada à Câmara dos Deputados. Isto porque muitas das mudanças afetam interesses políticos e os deputados farão pressão para retirá-las da PEC ou, ao menos, amenizá-las. Um exemplo é a medida que afeta a aposentadoria dos agricultores. Schnorr julga que este item será retirado e que a aposentadoria para os trabalhadores da agricultura continuará ocorrendo nos moldes atuais, com idade de 55 para mulheres e 60 para os homens, ou de uma forma muito parecida.
O contador defende que a reforma deve fazer justiça e que a aposentadoria deve levar em conta a contribuição de cada trabalhador. O sistema de capitalização será interessante para a economia do país, visto que cada um contribuir de acordo com o que prospecta receber no futuro, ao sair do mercado de trabalho. No entanto, contrapõe com o fato de o brasileiro não ter a cultura de poupar ou programar o futuro. “Este é o principal entrave e, por isso, acredito que não vá passar. Não sei se as pessoas teriam a disciplina de, todo o mês, guardar dinheiro para a aposentadoria”, pontua.
Dirceu entende que a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria é mais justa na proposta que está em análise, pois prevê a média sobre todos os salários e, em consequência, contribuições. Hoje o sistema de cálculo leva em consideração a média a partir de 80% dos maiores salários recebidos. Em outra época, a lei permitia a aposentadoria com base nas últimas 36 contribuições, num total desequilíbrio entre o valor contribuído e o recebido. Assim, a pessoa podia se aposentar com o teto máximo mesmo tendo contribuído por um curto período para isto. “As leis foram melhoradas e precisam melhorar ainda mais. A expectativa de vida muda e é preciso adequar a lei da aposentadoria. Hoje temos mais pessoas se aposentando do que começando a contribuir. Há um desequilíbrio e a reforma vem justamente para tentar corrigi-lo”, destaca, informando que, para pagar uma aposentadoria de R$ 1 mil por mês, são necessárias três pessoas contribuindo com a mesma remuneração.
A economia brasileira, acredita Schnorr, só tem a ganhar com a reforma da Previdência. Ele explica que a partir das mudanças o Governo terá mais dinheiro para investimentos. Hoje, boa parte da receita é usada para cobrir o déficit previdenciário. “Teremos mais sobras dos recursos que vêm dos impostos para se trabalhar no crescimento da economia e fazer investimentos em áreas necessárias”.
