Projetos aprovados na sessão ordinária do dia 4 de novembro
Veterinário – O projeto de lei nº 050/2019 cria, no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, o cargo de médico veterinário.
Distribuidor de adubo líquido – O projeto de lei nº 051/2019, aprovado com mensagem retificativa, autoriza o Poder Executivo a efetuar permissão de uso de equipamento agrícola – um distribuidor de adubo líquido – à Associação de Moradores Agricultores de Três Saltos.
Pulverizador agrícola – O projeto de lei nº 052/2019 autoriza o Poder Executivo a efetuar permissão de uso de equipamento – um pulverizador agrícola – à Associação de Moradores Agricultores de Três Saltos Baixo e São João.
Distribuidor de adubo orgânico – O projeto de lei nº 053/2019 autoriza o Poder Executivo a efetuar permissão de uso de equipamento agrícola – um distribuidor de adubo orgânico líquido – à Associação de Moradores Agricultores da Sede de Travesseiro.
Aprovado na sessão do dia 18 de novembro
Crédito suplementar – O projeto de lei nº 055/2019 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 150 mil, destinado à cobertura de despesas previstas ainda até o final do presente exercício, junto à secretaria da Agricultura.
Projetos baixados para análise
Financiamento – O projeto de lei nº 048/2019 trata da autorização do Executivo para contratar operação de crédito de R$ 2 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, destinados a obras de pavimentação em Picada Felipe Essig e em Linha Cairu.
Orçamento e despesa – O projeto de lei n° 054/2019 orça a receita e fixa a despesa do Município de Travesseiro para o exercício de 2020. A receita orçamentária é estimada, no mesmo valor da despesa, em R$ 16,5 milhões.
Contrato emergencial – O projeto de lei n° 056/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, os seguintes profissionais: professor séries iniciais, monitor de educação infantil, servente, agente comunitário de saúde, farmacêutico, operador de máquinas e motorista, na quantidade e especificações pré-estabelecidas.
Distribuidor de adubo orgânico – O projeto de lei nº 057/2019 autoriza o Poder Executivo a efetuar permissão de uso de equipamento agrícola – um distribuidor de adubo orgânico líquido – à Associação de Moradores Agricultores de Três Saltos Baixo e São João e dá outras providências.
Próteses – O projeto de lei nº 058/2019 autoriza o Poder Executivo a executar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, na especialidade de traumato-ortopedia, para colocação de próteses de joelho, quadril e ombros, em pessoas residentes no município de Travesseiro. O projeto estabelece R$ 400 mil como o limite total de gastos, bem como o atendimento de até 15 pacientes.
