Na quarta-feira, dia 18, foi realizada a última sessão ordinária de 2019 do Poder Legislativo de Arroio do Meio, sob a presidência da vereadora Adiles Meyer (MDB). Na oportunidade foi escolhida a nova mesa diretora, tendo apenas uma chapa inscrita, as comissões internas e líderes de bancada.
Os 10 projetos em pauta (veja na página 14), foram aprovados por unanimidade. O projeto que trata da concessão onerosa do uso de áreas públicas para a instalação de redes de infraestrutura de telecomunicação ERB Estação Rádio Base, e em contrapartida, o pagamento de mensalidade ou prestação de serviços com Câmeras Speed Dome para adicionar ao projeto de videomonitoramento nas áreas com maior incidência de crimes, auxiliando no controle e redução da criminalidade, foi o mais discutido da noite.
Mesmo com mensagem retificativa garantindo o benefício em igual parte para as comunidades do interior, Vanderlei Majolo (PP), Pedro Volmir de Freitas Noronha (PTB), Roque Haas (PP), José Elton Lorscheiter (PP) e Darci Hergessel (PDT) se disseram preocupados com abertura de precedentes, riscos e ônus, devido ao período prolongado de concessão, desproporcional a rapidez da evolução da tecnologia, falta de clareza a respeito da tecnologia e abrangência, defendendo que o projeto ficasse retido por mais tempo.
Os emedebistas Luis Both, Paulo Volk, Rodrigo Kreutz e Adiles Meyer mostraram-se favoráveis ao estudo, pela modernização tecnológica com o sinal 5G e da segurança pública, tornando o município pioneiro, além de promover a abertura de mercado, ganhos financeiros – cada poste instalado representará um ganho de cinco câmeras que, se locadas, teriam custo de R$ 1 mil por mês/cada. Além disso, há garantia da manutenção dos equipamentos.
A sessão precisou ser paralisada por cerca de cinco minutos para melhor discussão entre as bancadas. No retorno, Majolo destacou a decisão pelo voto a favor, tendo em vista os pontos positivos do projeto. Deixou registrado que alguns aspectos só o tempo vai dizer se serão positivos ou não.
Na votação que tratou do custeio de despesas referentes a taxas de arbitragens, do Campeonato Municipal de Futebol Amador de 2020, José Elton, o Pantera, revelou que nesta edição será prestada homenagem ao desportista César Borscheid, falecido recentemente.
SEGURANÇA, PISCICULTURA E FAIXAS DE DOMÍNIO – Rodrigo Kreutz (MDB) repercutiu a reunião de segurança pública e os avanços gerados pelo aplicativo Polícia Online. Sugeriu que as pessoas baixem o aplicativo em seu celular e se cadastrem. Que o mesmo facilita e agiliza o trabalho da BM. Frisou que a Brigada conseguiu duplicar de cinco mil para 10 mil quilômetros rodados no mês. Destacou ainda que vários municípios também querem implantar o aplicativo, o que representará renda ao Consepro local, por ter sido o pioneiro. Kretuz observou que a piscicultura pode ser melhor explorada. Acrescentou já ter pedido junto a Emater o estudo da viabilidade de um abatedouro móvel de peixes. Assinalou que o município possui muitos recursos hídricos. Disse também ter informações de que a Cooperativa Languiru está com um projeto piloto de abate de peixes em um sistema integrado. Rodrigo também analisou que se o tempo está ajudando para os serviços com as máquinas da prefeitura, por outro lado para os agricultores as perdas já são grandes: grãos, hortaliças, pastagens, leite, e atraso para o segundo plantio. Lamenta que será um começo de ano bem difícil, principalmente para quem produz leite, devido ao alto custo da produção e preço baixo pelo produto, aliado ao clima. “Ficará praticamente inviável a produção. Teria que se pensar numa forma de ajudar esses produtores. Temos que pressionar os deputados”. O vereador também parabenizou as comunidades, clubes e escolas que promovem eventos ao longo do ano. Em nome da comunidade de Arroio do Grande, deixou seu reconhecimento a todas as pessoas que se envolvem de maneira voluntária. Ainda, reforçou pedido sobre áreas irregulares ao longo da ERS-130, que as mesmas sejam incluídas no Plano Diretor, para que haja a redução da faixa de domínio de 15 para cinco metros.
ASFALTAMENTOS, BAIRROS, PERSPECTIVAS e PROTAGONISMO – Vanderlei Majolo (PP) abordou os quase 100 projetos votados em 2018 e fez uma reflexão do efeito do trabalho Legislativo. Se disse satisfeito com avanços da pavimentação de ruas e asfaltamento, devido ao orçamento próprio e complementações. Por outro lado, lamentou a falta de avanços em programas voltados para os bairros. Majolo fez um reconhecimento aos empresários, comércio e agricultura que têm batalhado muito, os quais são os responsáveis pelo recurso gerado no município. Disse ser um privilégio para um administrador ter um recurso desses em mãos. Ressaltou ter uma expectativa muito boa quanto a obras estruturais e desenvolvimento econômico. Desejou que em 2020 o Legislativo tenha representatividade bem visível não sendo tão submisso ao Executivo, que consegue direcionar de forma muito fácil suas ideias.
LEGISLAR PARA DEIXAR LEGADOS – Luis Both (MDB) agradeceu o apoio para a sua presidência na Câmara. Como exemplo de protagonismo Legislativo, recordou do projeto de Airton Schmitt, que deixou um legado estrutural nos novos loteamentos. Em âmbito nacional, agradeceu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo corte do horário de verão, que para grande maioria garante bem-estar. Também enalteceu o trabalho da Administração Municipal em todas as localidades e agradeceu pela pavimentação na Picada Arroio do Meio, onde as pessoas estão muito satisfeitas, usando o novo pavimento para fazer caminhadas e andar de bicicleta.
CALÇADAS e ENERGIA PRECÁRIAS – Darci Hergessel (PDT) fez contrapontos em torno da Lei das Calçadas, aprovada em dezembro de 2014, e avaliou que há uma série de questões em desacordo. Citou item a item, que deve ser cumprido e fiscalizado. Entre os locais precários observou um ponto na rua Dr. João Carlos Machado, abaixo da Loja Lebes e acrescentou que muitas pessoas ainda não estão a par da lei. Pediu que os reparos sejam feitos para beneficiar a todos. O pedetista também fez agradecimentos, especialmente ao departamento de Serviços Urbanos, e as demais secretarias que atenderam alguns pedidos seus durante o período. Lamentou a incompatibilidade do discurso de comprometimento da RGE e com os serviços de melhoria no abastecimento de energia, na prática. Revelou que a empresa garantiu em atender todas as demandas até junho de 2020. O legislador também falou sobre o projeto para a pavimentação de trecho da rua dos Cravos, a penúltima sem pavimento no Loteamento Antares XIX. Destacou o empenho do coordenador da secretaria do Planejamento, Enéias Bruxel, assim como a persistência dos moradores. Acrescentou que no período que está na casa, essa é 30ª rua que auxilia a encaminhar, juntamente com moradores e Administração, para pavimentação. Lembrou que muitas ruas ainda não estão pavimentadas e que é necessário ajudar.
MOBILIDADE URBANA E TERRENOS BALDIOS – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) falou da dificuldade de mobilidade urbana na rua Presidente Vargas, que em alguns pontos, como na Minuano, o estacionamento nos dois lados dificulta o tráfego, principalmente de veículos maiores. Gostaria que o setor responsável pelas ruas desse uma analisada para fazer estacionamento apenas de um lado, como feito na rua Bela Vista. Voltou a cobrar a instalação de redutores de velocidade na avenida Carlos Suhre que tem muito movimento e uma pracinha no local. Outra preocupação é com terrenos baldios, ‘abandonados’, que estariam servindo de criadouros para insetos. “Isso é ruim principalmente para os vizinhos. A prefeitura precisa noticiar, ou realizar o serviço e cobrar”, atenta.
Roque Haas, o Rocha (PP) avaliou o serviço da RGE como uma legítima lambança. “Quando se liga no 0800 cai no quinto dos infernos”. Acrescentou que quando se vai até Lajeado, na sede da empresa, a resposta é sempre a mesma, que estão trabalhando. Lamentou a perda da produção por parte de agricultores de Forqueta tendo em vista a demora na troca de um poste. Em aparte, Rodrigo Kreutz disse que os vereadores até são bem recebidos, mas que atender um pedido é difícil. Rocha destacou que não adianta falar bonito e não atender. Acusou a empresa de estar enrolando os vereadores e a população. Rocha também falou do setor primário, mencionando mais uma vez a possibilidade de inclusão de horas máquinas para fazer silagem no valor do cheque incentivo, o que iria facilitar o serviço aos agricultores. Também abordou a falta de regras para expansão da zona urbana e de que as restrições deveriam ser invertidas e não apenas gerar ônus aos agricultores. O vereador elogiou o asfalto da Picada Arroio do Meio. Apenas sugeriu um acabamento na questão do acostamento. Sobre videomonitoramento, disse que acompanhou uma reportagem, onde no município de Santiago a delegada local sugeriu que todo o proprietário que tem duas câmeras apontadas para a frente do seu empreendimento, na direção da via pública, tem desconto de 10% no IPTU.
MELHORIAS NO BAIRRO NAVEGANTES – Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PTB) agradeceu o início da construção rampa náutica na rua Campos Sales, reivindicada há dois anos, que contará com a mão de obra da comunidade. “O material todo está comprado. Agora é só fazer”. Também agradeceu pela limpeza na beira do rio, a colocação de brinquedos e as melhorias no campinho. Ainda elogiou o servidor Juarez Martins, que faz ótimo trabalho na parte elétrica.
ELOGIOS A POLÍCIA E CULTURA NAS ESCOLAS – Helena Matte (MDB) destacou a grandiosidade do trabalho da Brigada Militar e Polícia Civil, mesmo com toda a dificuldade que está passando. Também parabenizou a Cantata de Natal, enaltecendo as crianças e os professores pelo lindo trabalho. “São projetos como esses que valem a pena”.
INAUGURAÇÃO DA DÁLIA E OUTROS INVESTIMENTOS – Adiles Meyer (MDB) parabenizou a Cooperativa Dália Alimentos pelo investimento em Palmas. “Sem sombra de dúvidas vai gerar riqueza e renda para o
município. E a comunidade de Palmas, com certeza vai alavancar dentro do seu espaço”. Sobre os investimentos e recursos aplicados pela Administração, sugeriu que cada um tenha acesso ao encarte produzido pelo município, o qual demonstra a satisfação da comunidade onde os mesmos estão sendo aplicados. “O 100% não existe, mas com essas declarações, as pessoas deixam o seu reconhecimento pelo município que temos. É um lugar bom de morar. Todos fazem e fizeram sua parte. Essa casa não precisa concordar com tudo. Somos situação e oposição, mas apenas aqui dentro”.
Comissão de Constituição e Justiça:
Presidente Darci Hergessel (PDT), secretário
Rodrigo Kreutz (MDB) e membro Paulo Volk (MDB).
Comissão de Finanças e Orçamento:
Presidente José Elton Lorscheiter (PP), secretário Vanderlei Majolo e membro Adiles Meyer (MDB).
Os líderes de bancada:
PTB – Pedro Volmir de Freitas Noronha; PDT – Darci Hergessel; MDB – Paulo Volk; e PP – Vanderlei Majolo.
