Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de 2020, realizada na noite de quarta-feira, os vereadores de Arroio do Meio aprovaram três projetos de lei de autoria do Executivo. A principal matéria discutida foi a criação de um loteamento no bairro Barra do Forqueta.
Apesar de manifestações contrárias à ampliação da área residencial próxima de lavouras, sob a prerrogativa de prejudicar e limitar a atuação agrícola, a liberação para um novo loteamento na rua José Wunibaldo Thomas foi aprovada com unanimidade. O oposicionista Roque Haas (PP), o Rocha, alertou que “precisamos corrigir a lei, pois estamos empurrando os nossos agricultores para fora do interior. Enquanto não for feita uma nova legislação de loteamentos eu votarei de forma favorável. Mas só por enquanto”.
José Elton Lorscheiter (PP), o Pantera, reclamou da falta de fiscalização com os espaços já existentes no município, fato que, para ele, seria empecilho aos novos loteamentos. “As pessoas estão reclamando da altura do mato. É preciso fiscalizar mais e, de repente, dar uma segurada nos loteamentos. Penso que é o momento para mexermos no plano diretor”.
Frear a disponibilização de loteamentos, com a intenção de manter os jovens no campo, foi a sugestão dada por Darci Hergessel (PDT). “Há mais de três mil terrenos disponíveis em Arroio do Meio, muitos deles criando mato e cobras. Acho que temos de frear, não trancar, o crescimento dos loteamentos, pois a área rural está diminuindo cada vez mais”, colocou.
Ainda foram aprovados, de forma unânime, a ampliação do período de concessão de uso das capelas mortuárias de Bela Vista à Comunidade Católica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, passando para cinco anos, bem como a nomeação de rua Presidente Juscelino Kubitschek para a via que será instituída junto da rua D. Pedro II em direção à faixa de domínio da ERS-130, no Bairro D. Pedro II.
Um grupo de moradoras de Arroio Grande, participou da sessão e se manifestou, de forma silenciosa, por asfaltamento. Com cartazes impressos elas pediram a pavimentação da ERS-482. A comunidade alega que a obra é aguardada há anos e que o projeto permitindo a colocação do asfalto já teria sido aprovado na casa. Ao fim da sessão, elas falaram com os vereadores. Na segunda-feira, dia 20, será realizado encontro na comunidade para tratar do tema.
DEDICAÇÃO PARLAMENTAR – Marcelo Schneider (MDB) apresentou soma de emendas encaminhadas a Arroio do Meio em 2019 pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), na ordem de R$ 1,9 milhão. A maior parte do valor teria sido destinada para atender a demandas da saúde municipal. Para ele, o emedebista mostrou comprometimento, o que deve ser levado em consideração pela comunidade na hora do voto. “Espero que no futuro o povo faça uma reflexão sobre quem ajuda Arroio do Meio”, colocou. Falou ainda a respeito de reunião ocorrida na semana passada, no Gabinete do Prefeito, em que moradores cobraram pela destinação de emenda prometida a asfaltamento. Disse que o montante foi repassado ao hospital local, mas que voltará a ser empenhado à obra.
RAMPA NÁUTICA– Pedro Volmir de Freitas Noronha (PTB) / Kiko Noronha, parabenizou a prefeitura pela colocação de rampa no balneário, melhoria que teria sido solicitada por ele e que foi iniciada nesta semana. “O serviço está sendo bem feito”, pontuou. Noronha comentou que ainda resta a colocação de um campo de areia no espaço, mas que, segundo ele, isso deverá ser providenciado nos próximos dias. Em nome da comunidade ele se disse grato pelo que está sendo feito.
LIBERDADE ECONÔMICA – Jose Elton Lorscheiter (PP) / Pantera comentou sobre anteprojeto de sua autoria, apresentado em agosto de 2019, a respeito da MP 881 da liberdade econômica. Afirmou que a matéria está engavetada na prefeitura e cobrou que seja colocada em prática, justificando que propostas semelhantes têm causado efeitos positivos na criação de empresas em municípios brasileiros. “Esteio, por exemplo, teve aumento de 62% na criação de empresas em 2019”, falou. Ainda agradeceu pelo trabalho realizado pela Administração no Loteamento Verde de Dona Rita, com a limpeza de área verde, dando segurança aos moradores e evitando a ocorrência de assaltos.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM OBRAS – Rodrigo Kreutz (MDB) repercutiu as perdas da agricultura em decorrência da estiagem, o que levou a prefeitura de Arroio do Meio a decretar situação de emergência na semana passada. Teceu elogios ao projeto de reforma das 13 escolas municipais. Segundo ele, todos os educandários de Arroio do Meio terão reparos e padronização. “Com pouco se faz mais”, afirmou. Citou que prédios públicos também têm recebido atenção com reformas. Pediu à prefeitura que um trator faça roçadas no interior, em especial nos pontos críticos que estão com o matagal alto. Ressaltou que a colaboração dos munícipes se faz necessária para manter o município limpo. Lembrou que a estrada em Passo do Corvo está sendo preparada para receber asfaltamento e mostrou solidariedade com os moradores de Arroio Grande que participaram da sessão para solicitar a pavimentação da ERS-482.
SEM SEMENTES PARA SAFRINHA – Roque Haas (PP) destacou as perdas dos agricultores em decorrência da falta de chuva. Lamentou que os produtores de Arroio do Meio, em sua maioria, não tenham conseguido fazer inscrição no Programa Troca-troca de sementes para safrinha, devido ao período restrito. Falou de parceria com o deputado federal Afonso Hamm (PP), o que teria garantido emendas com recursos para melhorias de asfaltamento no município. Mostrou sua contrariedade com a criação de loteamentos na zona rural, prejudicando, segundo ele, o produtor na aplicação de veneno e na destinação de materiais.
RETORNO DE PEDIDOS – Vanderlei Majolo (PP) revelou que na localidade de Esperança, em Rui Barbosa, há uma escola estadual em situação de abandono. Pediu, se possível, que a administração faça pedido de doação da área ao governo do Estado. “Uma área abandonada, virada em mato, e um prédio que está caindo”, comentou. Pediu atenção com as estradas do interior, principalmente as secundárias, que estariam apresentando rachaduras por conta da estiagem. Ainda solicitou a ajuda do presidente da Câmara, Luis Both (MDB), para ter retorno dos pedidos de informação feitos ao Poder Executivo. Segundo ele há solicitações que foram enviadas há dois anos e seguem sem resposta.
DESCONTO NO IPTU PARA IDOSOS – Darci Hergessel (PDT) parabenizou os moradores de Arroio Grande que tem vindo a sessão para pedir pavimentação de via que passa na localidade. “Continuem lutando”, falou. Pediu correção em legislação municipal que trata de isenções de impostos de pessoas idosas. Disse que há problemas no texto, o que acabaria por prejudicar os mais velhos. Comentou mudança de sentido nas ruas Júlio de Castilhos e Visconde do Rio Branco, no Centro, alteração que teria sido feita pela prefeitura sem consulta ao Conselho Municipal de Trânsito e aos vereadores. “Acho uma afronta para a comissão, que foi escolhida para tal finalidade”, falou.
DIMENSÃO DAS VIAS RURAIS – Luis Both (MDB) solicitou que a prefeitura faça um estudo sobre as vias do interior, especialmente no que tange a largura e ocupação lateral. Mencionou projeto do Governo Federal que trata de creches para idosos. Disse que apoia e que espera que a matéria possa ser discutida e aplicada no município. A assessoria jurídica da casa lembrou que há limitações no texto nacional, que prevê estender recursos apenas a idosos internados em casas de repouso. Pediu a construção de acostamento na VRS-811, que liga os bairros Bela Vista e Rui Barbosa. Colocou que o trecho é utilizado por ciclistas e pedestres, que acabam enfrentando perigo. Pontuou que, recentemente, mãe e filha faleceram em acidente ocorrido na estrada.
