Quatro projetos de autoria do Executivo deram entrada para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, realizada quarta-feira.
Em pauta e votação, apenas o anteprojeto do vereador José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP), que propõe o Programa Emergencial de auxílio a empresas dos ramos do comércio e prestação de serviços, formais, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do covid-19, que foi aprovado por unanimidade.
A matéria propõe auxílio financeiro às empresas, com atividades comerciais e de prestação de serviços, que não tenham se enquadrado na condição de “essenciais”, nos termos dos Decretos Federal, Estadual e Municipal, com faturamento anual de até R$ 360 mil; e que empregue, no mínimo, um funcionário registrado no regime CLT. O auxílio prevê pagamento de 30% na locação de imóveis pelo período de três meses; o montante do recurso liberado para este programa será de até o limite de R$ 200 mil por mês; os beneficiários serão selecionados seguindo a ordem de protocolo das solicitações.
OBRAS NA PANDEMIA – Adiles Meyer (MDB) observou atitudes desordenadas de líderes em âmbito nacional, confundindo estados e municípios. Porém, enalteceu a conduta do prefeito e da vice, dando continuidade as obras programas, e que as demandas diárias estão dentro da normalidade, apesar da pandemia. A vereadora também avaliou que a Casa Legislativa pode avançar no que tange a informatização, sugerindo que sejam feitas conferências on-line. Por último, agradeceu à equipe de Serviços Urbanos da prefeitura pela eficiência com que tem prestado os serviços.
BOM EXEMPLO DA COMUNIDADE – Helena Matte (MDB) – Destacou seu requerimento solicitando que a Administração providencie melhorias nos bancos das praças. Também disse concordar com a colega, Adiles, tendo em vista o momento difícil do mundo e que Arroio do Meio caminha com segurança e transparência. Destacou a contribuição da comunidade no que preconizou o Ministério da Saúde. “Não gostaríamos de ter número nenhum de coronavírus, mas diante da realidade o município está tranquilo. Isso é reflexo de um bom trabalho de toda equipe”, finalizou.
SOCORRO AOS EMPRESÁRIOS – Roque Haas, o Rocha (PP) concordou com a positividade do município estar um verdadeiro canteiro de obras. Mas questionou a possibilidade de apoio ao comércio e setor de eventos, que ajudaram na arrecadação de impostos para viabilização de investimentos. Alertou ainda que dá impressão que com o coronavírus está entrando mais dinheiro nos cofres públicos do que se gasta. Sugeriu uma prestação de contas, pois sabe que no hospital a demanda igualmente caiu e este também precisa se manter. Sobre agricultura, também questionou o que está sendo feito para ajudar os produtores que amargam perdas da estiagem. Reforçou a necessidade de a prefeitura ir ao encontro dos empresários, especialmente dos pequenos que não sabem de onde tirar dinheiro para cumprir com seus compromissos. Por último, sugeriu auxílio para o proprietário de uma saibreira, o qual possui material para a venda.
Darci Hergessel (PDT) repercutiu encontro com o empresário do setor imobiliário João Carlos Hilgert, que realizou manifestações nas redes sociais em torno da atuação dos legisladores. Na conversa foi sugerido encontro dos vereadores com a Apreciam, após a pandemia, para uma melhor discussão do plano diretor.
Hergessel também disse ter sido cobrado a respeito da ponte sobre o arroio Grande, na rua Esperança. Num primeiro projeto o local receberia uma galeria, o que não deu certo. Afirmou que nesta semana foi encaminhado novo projeto, tendo sido informado que os moradores não vão ter custo com a obra. O vereador também falou do sofrimento do setor primário com a seca e que o município siga incentivando esse segmento. Destacou que a maioria da produção de alimentos sai das pequenas propriedades, as quais precisam ser valorizadas. Fez uma reflexão do drama na saúde e economia. Comentou que muitas empresas ainda irão fechar, perder espaço, e que milhões de pessoas vão parar nos hospitais, destacando a importância de uma vacina. Parabenizou o anteprojeto de Pantera. Revelou que irá se reunir com a Secretaria da Fazenda para tratar de perdas e despesas, para avaliar qual a melhor saída.
TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA – Rodrigo Kreutz (MDB) – Destacou o 20 de março, dia do pedagogo, e consequentemente as medidas pedagógicas durante a pandemia por meio de aulas à distância, garantido vínculo com os estudos. Disse que outro lado positivo é que os pais ficam mais próximos dos filhos. Lembrou que as poucas famílias que ainda não têm acesso à internet estão recebendo o material em suas casas. Ainda falando de internet, enalteceu o trabalho da empresa arroio-meense Brasrede, que vem ampliando a colocação da fibra ótica em todo município, apesar das dificuldades do sinal de rádio em algumas localidades. Desqualificou o serviço oferecido pelas multinacionais de telecomunicações, que estaria cada dia pior. Salientou que foi acionada a promotoria pública, mas que nada acontece. Se mostrou extremamente indignado, tendo em vista que atualmente tudo se faz pelo celular. Também se disse insatisfeito com a RGE, a qual deixou de fazer uma leitura e depois cobrou preços absurdos pela energia. Frisou que a empresa prometeu retornar o valor em bônus aos usuários. Kreutz ainda falou do asfalto da ERS-482 que já está virando uma realidade. O vereador também falou das perdas que o município já teve com as plantas frigoríficas fechadas e da dificuldade das integradoras em superar a crise, destacando o sacrifício de mais de um milhão de pintinhos no incubatório do bairro Aimoré. Analisou o desafio na condução da superação da crise. Frisou acreditar que o prefeito e seus secretários vão saber como contornar tudo. “O momento mais difícil ainda está por vir”, finalizou.
APOIO ÀS PEQUENAS EMPRESAS – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) – Falou das dificuldades dos comércios e prestadores de serviços diante da calamidade. Frisou que se hoje a arrecadação é alta, isso se deve aos governantes passados que foram bem em investir nas empresas de grande porte, contudo, que o momento mais delicado é o comércio e pequenas empresas. “O comércio ficou fechado em torno de 20 dias, perdendo duas datas importantes para os lojistas: a Páscoa e Dia das Mães”. Disse que esse pessoal não tem muito tempo e que precisa ser feito algo para pelo menos poderem se manter abertos. Reforçou que não adianta deixar do jeito que está pois muitos vão fechar. Disse que se isso acontecer, passada a pandemia, os munícipes irão para Lajeado comprar o que não será mais ofertado no comércio local. “Que a Administração olhe com urgência por algum retorno para a CDL para que se possa garantir um folego aos pequenos lojistas”. Reforçou que projeto parecido com sua proposta já funciona em outros municípios, como por exemplo, Sapiranga e Teutônia, onde o calçado é forte, os prefeitos estão investindo nas empresas do ramo um bônus mensal por funcionário. “Há várias maneiras de ajudar”, enalteceu. Reforçou que é momento de ajudar os pequenos. “Claro que os grandes também perdem, mas eles têm mais ‘café no bule’, ou seja, estrutura para aguentar certas perdas”. Por último falou de seu descontentamento com a falta de instalação dos redutores de velocidade na Avenida Carlos Suhre.
LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Marcelo Schneider (MDB) repercutiu seu requerimento propondo uso da tecnologia LED na iluminação pública, para maior durabilidade e segurança, mais fácil manutenção, e voltado à sustentabilidade. Sugeriu que a Administração faça um estudo para utilizar mais esse tipo de material. Também avaliou o trabalho da secretaria da Educação pelas aulas virtuais com os alunos. “Não é como em sala de aula, mas é uma interação com o que eles aprendem na escola, não esquecendo o conteúdo que já passou”. Além disso, segundo Schneider, há a ajuda dos pais que interagem. O vereador também elogiou a equipe de Serviços Urbanos pelo belo trabalho na praça e na rótula de acesso ao Centro. Também se disse feliz pelo asfaltamento em Dona Rita e Arroio Grande. “Importante lembrar que anteriormente já foram feitos dois quilômetros pela Administração e podem ter certeza que, por etapas, vai haver mais”.
ELOGIOS A VOLK – Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PDT) – Pediu patrolamento das estradas rurais das ruas Antônio Fornari com João Antônio Rauber, no bairro Medianeira. Também elogiou o novo secretário de Obras, Paulo Volk. E reforçou os pedidos por redutores de velocidade, que até o momento não aconteceram, citando como exemplo, na Avenida Carlos Suhre.
SINALIZAÇÃO RURAL – Cesar Kortz (MDB) – Pediu para que a Administração não esqueça, quando for feita a pintura dos asfaltos novos, que sejam providenciadas placas indicando trânsito de veículos agrícolas, que são a maioria em algumas vias como em Palmas e Passo do Corvo. A respeito dos quebra-molas, frisou que serão colocados na próxima etapa de asfalto, ou seja, com o asfaltamento do trecho de Dona Rita a Arroio Grande. Quanto aos recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia, disse acreditar que a Administração vai ter sabedoria e a coerência de colocar a verba no lugar certo. “Todos dão opinião, mas encontrar a fórmula para contentar todos será difícil”, finalizou.
UTI E ERS-482 – Luis Both (PDT) – repercutiu sua participação na reunião para construção da UTI do Hospital São José (página 07). Sobre o asfalto que está saindo de Dona Rita para Arroio Grande, disse ser algo muito importante para a comunidade e também espera que nos próximos anos as administrações, indiferente de partido, deem continuidade à obra.
