Aprovada às pressas, pela Câmara Federal na sexta-feira da semana passada a propalada Reforma Tributária que vinha sendo prometida há décadas, ainda precisa da aprovação final do Senado, o que deverá ocorrer até o final do ano, como prometeu o presidente Rodrigo Pacheco (PSD).
É difícil saber quais os reais benefícios que ela vai trazer, apesar da simplificação dos tributos, porque toda a matéria é muito complexa e é voz corrente que nem todos os deputados leram e estudaram a matéria de forma aprofundada para fazer projeções do impacto na vida das pessoas e empresas no médio e longo prazo. No resultado de curto prazo, é muito provável que pesou a garantia de não ser excluído de emendas, cargos e outros benefícios que continuam fazendo parte do jogo político. Ou teria sido mera coincidência que às vésperas da votação, o Governo Lula distribuiu 5,3 bilhões em emendas. Diante do toma-lá-dá-cá que impera, governadores, prefeitos e partidos até amenizaram a pressão que inicialmente era maior.
Em 2023, o Governo Lula já pagou R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas (dados até 9 de julho). A liberação é uma exigência do Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Para o ano todo estão reservados 16,2 bilhões.
INCERTEZAS – O grande objetivo da Reforma Tributária sempre foi simplificar o número de impostos para facilitar a vida do cidadão e acima de tudo reduzir os impostos que são excessivamente altos. É neste segundo ponto que há uma preocupação. Quem vai pagar mais? Quem vai pagar menos? Haverá maior concentração de tributos no âmbito federal, que neste caso vai manter a dependência dos municípios o que será péssimo porque vira barganha política e deixa prefeitos de pires na mão? De qualquer forma, além de ter que passar pela tramitação no Senado, as novas regras só começarão a valer a partir de 2026 com transição até 2032.
TRIBUTOS EXTINTOS E CRIADOS – Serão extintos os impostos federais IPI, PIS, Cofins, que serão substituídos por CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. No âmbito estadual será extinto o ICMs que será substituído por IBS. Também será extinto o ISS, imposto municipal que será substituído pelo IBS.
LEIS COMPLEMENTARES – No texto previamente aprovado deverão ser feitas leis complementares para agregar redução de impostos para transporte coletivo, para medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência. Entre os pontos polêmicos está a criação de Fundos que basicamente serão geridos pelo Governo Federal, bem como criação de dois Conselhos Federativos, com participação de 27 membros representando cada Estado e Distrito Federal e outros de 27 membros representando municípios, que terão competência para gerir o IBS. Em resumo, por estes conselhos se deduz maior autonomia e concentração de poder no Governo Federal, o que não é interessante, produtivo e tira a autonomia dos municípios deste imenso Brasil. Menos democracia, menos autonomia para estados e municípios. Se diz que o Brasil é um país dividido. De fato. Neste aspecto também é. Não se sabe precisar em que percentual, mas uma boa parcela da população principalmente a que produz de modo a garantir impostos quer menos poder de Estado, mais liberdade, mas desenvolvimento para todos e outra quer mais estado, maior concentração de renda, mais privilégios, menos liberdade econômica, o que deixa os mais pobres cada vez mais vulneráveis e vai acabando com a classe média.
ADRIANA ASSUME O GOVERNO
Em função da viagem do prefeito Danilo Bruxel e da primeira dama Vera a Boppard – Alemanha, no próxima terça-feira, integrando a comitiva de jovens que farão intercâmbio, a vice Adriana Lermen assume a prefeitura a partir do dia 18 e permanece no cargo até o final do mês, dia 31. Adriana já assumiu a prefeitura seis vezes no atual mandato. Com bom relacionamento com o prefeito Danilo Bruxel (PP), Adriana, que é uma das principais lideranças do PDT, não deverá promover nenhuma alteração significativa na agenda de trabalhos e programas nestes 14 dias.
DECRETO CONTRA ESCOLAS CíVICO-MILITARES
O governo Lula encerrou o Programa de Escolas Cívico-Militares. Elas foram instituídas durante o governo Bolsonaro com o objetivo de melhorar o processo de ensino aprendizagem, beneficiando centenas de crianças e adolescentes. Depois do anúncio, alguns estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e o próprio Rio Grande do Sul decidiram ampliar, manter ou até modificar com recursos estaduais este modelo de ensino público, considerado de alto nível para a educação.
HINO DO RIO GRANDE DO SUL
Um trecho do Hino do Rio Grande do Sul tem causado polêmica por ser considerado racista. O referido texto afirma “Mas não basta para ser livre, ser forte, aguerrido e bravo, povo que não tem virtude acaba por ser escravo.” Na última terça-feira, depois de vários debates, os deputados votaram em 1º turno uma PEC de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) que mantém a letra sem alteração e protege a imutabilidade dos símbolos gaúchos. Foram 38 votos contrários à alteração e 13 favoráveis a mudanças. Segundo o autor da PEC “Somos um só povo. A bandeira do RS traz escrito liberdade, igualdade e humanidade. É a tradição e a nossa história que nos mostram que somos um só povo.”
