O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apresentou na terça-feira, dia 1º, o estudo “Mapeamento da Segurança Pública Municipal: estruturas e políticas”. O trabalho é um amplo questionário feito em 482 dos 497 municípios (96,9 %). O objetivo é oferecer subsídios para formular políticas públicas de prevenção ao crime e da violência dentro do viés da instituição.
Entre as carências identificadas: apenas 59 municípios (12%) possuem Conselhos de Segurança; só 46 (9,5%) contam com Secretarias e tão somente 34 (7,1%) possuem guardas municipais. Apenas oito municípios (1,7%) possuem diagnóstico próprio e só 14 (2,9%) possuem política própria de Segurança Pública.
O estudo também evidenciou fragilidades com projetos de prevenção, em regra isolados e sem avaliações. No conjunto, 116 municípios (24,3%) informaram ter alguma iniciativa de prevenção à violência doméstica e 58 (12%) informaram possuir política pública para a prevenção do bullying escolar. 82 municípios (17%) informaram possuir política de promoção da igualdade racial; apenas 19 (3,9%) possuem algum projeto com justiça restaurativa; 26 (5,4%) possuem algum programa de apoio aos egressos do sistema prisional e só 14 (2,9%) informaram possuir alguma política de prevenção à violência contra a população LGBTQIA+.
