A eleição para os novos conselheiros tutelares de Arroio do Meio será em 1° de outubro. A comunidade pode escolher e votar em um dos 20 candidatos na Secretaria de Educação das 8h até as 17h munidos de título de eleitor e documento com foto. O Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) é o responsável por conduzir o processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar que tem a fiscalização do Ministério Público. No total, serão cinco suplentes e cinco titulares. Os eleitos tomam posse em 10 de janeiro de 2024 e permanecem por um mandato de quatro anos até 9 de janeiro de 2028.
Conforme a presidente do CMDCA, Mônica Laís Horn no início do ano, formou-se a Comissão Especial para elaboração de edital e cronograma do processo eleitoral. “O processo de escolha dos conselheiros é composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório. Há a análise da documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos por meio de voto direto, secreto e facultativo. Posteriormente, os escolhidos pela população participam de curso para formação inicial.” A campanha eleitoral dos candidatos iniciou dia 1º de agosto. Portanto, até outubro a comunidade poderá receber a visita dos aspirantes ao cargo.
Mônica destaca que a eleição é facultativa, ou seja, a população não é obrigada a votar. No entanto, observa que é importante a participação popular devido às atribuições relevantes do Conselho Tutelar para a sociedade. “Os conselheiros zelam pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente sempre que estes forem ameaçados ou violados.”
Qual o papel do conselheiro tutelar?
Os conselheiros tutelares são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Mônica afirma que as atribuições do órgão estão elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 95 ao 136, dentre as quais se destacam: a averiguação de denúncias, o encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
CANDIDATOS
Os candidatos ao Conselho Tutelar são os seguintes: Cíntia Biasibetti, Sara Rejane Correa, Gisele Aparecida da Silva, Laura Aniele Hilario Da Silva, Cláudia Helena Zarth, Francieli Hammes, Rejane Graeff, Milene Haas, Rosemari Hofstetter, Luciana Moraes Pilar, Neuza Kunzler Hinz, Nilce Alberton, Antônio De Freitas Vicente, Eduardo Kich, Aloisio Schwarzer, Felipe Albino Schmitz, Ronei Friedrich, Giane Machado, Mirian Kenpfer e Valtoir Dos Santos.
