Emissão de Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória a partir de 2026
A partir de 1º de julho de 2025, os produtores rurais do Rio Grande do Sul que ainda utilizam talões impressos e que tenham obtido receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024, não poderão mais utilizar o talão de produtor. Para esse grupo, passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
“Já a partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais gaúchos, independentemente do faturamento, estarão obrigados a emitir NF-e ou NFC-e, inclusive em operações internas dentro do estado. Com isso, o uso do tradicional ‘Talão de Produtor’ será totalmente vedado”, destaca a contadora da Wathier Contabilidade e Gestão Empresarial, Loraci Maria Wathier Kich.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2024, com o objetivo de modernizar e garantir a conformidade fiscal nas operações rurais. Em operações interestaduais, o uso da nota fiscal eletrônica já é exigido há algum tempo.
Para facilitar a adaptação, os produtores poderão utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares com acesso via login do gov.br. O app funciona inclusive no modo off-line, permitindo a emissão de notas mesmo em locais sem sinal de internet.
Loraci lembra que além do NFF, também é possível utilizar softwares desenvolvidos por cooperativas, associações e empresas privadas, que oferecem funcionalidades adicionais. Outra opção é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), porém acessível apenas por meio de computadores.
“A mudança faz parte de um processo de modernização do meio rural, que visa maior controle fiscal, segurança na guarda de documentos e facilidade de acesso às informações. Contudo, o descumprimento da nova legislação poderá acarretar penalidades financeiras, impedimentos legais e restrições em programas de incentivo governamental”, alerta a contadora.
Diante deste novo cenário, é essencial que os produtores busquem orientação e se organizem com antecedência para a adoção dos novos sistemas. “A Wathier Contabilidade reforça seu compromisso com o setor rural, mantendo-se atualizada sobre as mudanças e colocando-se à disposição para auxiliar os produtores neste processo de transição”, salienta Loraci.
