Foi aprovado por unanimidade na última semana pela Câmara de Vereadores de Arroio do Meio o projeto de lei que cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), no município. O novo espaço é vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, com a finalidade de prestar atendimento a mulheres em situação de violência previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), objetivando o resgate de sua autoestima, dignidade e cidadania. O ambiente de acolhimento atuará de forma intermunicipal, contando com estrutura administrativa, ou seja, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios, termos de cooperação ou consórcios com os municípios de Capitão, Coqueiro Baixo, Nova Bréscia, Pouso Novo e Travesseiro.
Dentro das políticas de acolhimento, o CRAM visa acolher, orientar, acompanhar e encaminhar as mulheres em situação de violência física, psicológica, social, moral, sexual e patrimonial, objetivando resgatar sua dignidade, cidadania, autonomia e autoestima. Também deve desenvolver relatórios técnicos e estatísticas sobre o perfil e demandas atendidas; e implementar ações preventivas, que incluam a família e contribuam para o combate à violência contra a mulher, através de oficinas, palestras, seminários, campanhas, rodas de conversa e etc. dentre outras ações educativas de prevenção.
PROTEÇÃO E REDE DE APOIO
A delegada aposentada Elisabete Barreto Müller, que é representante da Casa de Passagem na Rede de Enfrentamento à Violência contra à Mulher, explica que o assunto é caro para ela e existe um longo caminho a ser trilhado. Como advogada, luta para que a violência doméstica seja sempre combatida.
“Eu me aposentei como delegada e durante toda a minha carreira policial atuei investigando casos dessa natureza. Como sempre entendi a temática de extrema importância, atuo há décadas para prevenir e combater a violência contra a mulher. Nesse sentido, ajudei a criar a Casa de Passagem do Vale, que é uma casa abrigo que acolhe mulheres vítimas. Participo ativamente das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Lajeado e de Arroio do Meio. Quando lecionava na universidade, coordenava um projeto de extensão de acolhimento e informação jurídica para vítimas de violência doméstica”, explica.
Questionada sobre os fatores que levam a violência ocorrer, Elisabete destaca o machismo estrutural. “A violência contra a mulher é um fenômeno multifacetado e, portanto, é resultado de uma combinação de fatores. Porém, destaco como o principal deles o machismo estrutural, que ainda naturaliza o controle do corpo e da vida da mulher, que busca uma hierarquia de poder e submissão do masculino sobre o feminino. As mulheres não procuram ajuda por vários motivos. Cito alguns: medo de que o sentimento de posse do agressor o torne ainda mais violento; a dependência financeira; receio de não serem acreditadas; de exporem os filhos a uma situação ainda pior; vergonha do que a família, amigos e a sociedade possam dizer”, exemplifica.
Elisabete conta que buscou números na Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, e não há registro de feminicídio consumado ou tentado em 2024 e 2025 em Arroio do Meio. Já no Estado, houve 72 consumados em 2024 e 80 em 2025. Nesse sentido, o município não registrou essa violência extrema, o que para seu entender, é muito positivo. “Os casos de ameaça, estupro e lesão corporal tiveram um pequeno aumento. Aqui, costumo sempre dizer que esse tipo de dado não pode ser visto isoladamente. O aumento dos números desses crimes pode não significar aumento da violência e, sim, o aumento de denúncias. Assim como não ter registro de violência pode muito bem significar uma cifra oculta”, detalha.
Para a advogada, a mulher que precisa de ajuda, precisa se cercar de apoio na rede de proteção do seu município. Se não quiser ir sozinha, pode pedir apoio de alguém de confiança, como uma amiga ou um familiar. “Se é uma urgência, solicitar ajuda dos órgãos de segurança que funcionam 24h para protegê-la. Telefonar para o 190 da polícia militar ou ir diretamente numa delegacia de polícia. Registrar ocorrência na Polícia Civil e solicitar medidas protetivas de urgência. Se não tiver um lugar para ser acolhida até que seja resolvida a questão com o agressor, solicitar à Polícia Civil para ser levada à Casa de Passagem do Vale a fim de ser abrigada. Recomendo que ela mantenha os registros de mensagens escritas, áudios, fotos, nomes de testemunhas. Tudo será importante quando ela resolver comunicar a violência na Delegacia de Polícia. Ao mesmo tempo, ela deve procurar apoio psicológico, social e jurídico. Se não tiver condições financeiras para isso, há políticas públicas que irão acolhê-la no município: CRAS, CRAM, serviços de saúde. Aproveito pra dizer a essa mulher que não está sozinha. Há uma rede para enfrentar a violência junto com ela”, finaliza.
AUMENTO DE CASOS
Para a Capitã da 3ª Companhia do 22º Batalhão da Brigada Militar de Arroio do Meio, Roxane de Deus Lopes, nos últimos tempos sua Companhia vem atendendo diversas situações nesta linha de combate no município. “Ao comparar os meses do último trimestre de 2025, houve um aumento gradual no registro de ocorrências de violência doméstica em Arroio do Meio, comparando-se cada mês com o anterior. Só em dezembro do ano passado tivemos 14 chamados”, explica.
Para ela é preciso observar os primeiros sinais de violência para não chegar a um agravante de agressividade. “Acredito que o mais importante seja as vítimas e as pessoas ao redor dela perceberem que a violência doméstica é uma crescente. Ela começa sempre de forma leve, com o companheiro pedindo explicações sobre onde ela vai enquanto ele não dá a mesma transparência para ela; quando ele faz a gestão de todo o dinheiro do casal, inclusive a renda dela; quando ele cria dificuldades para que ela se vista como quiser. Depois disso, começam as discussões, as ameaças. Só depois disso é que começa a violência física. Mas a lei já protege essa mulher lá no início, quando ele age de modo a cercear a liberdade dela, quando ele cria pequenas dificuldades para ela ser livre e ser tratada com a mesma liberdade que ele exige para ele próprio no relacionamento. Por isso denuncie”, finaliza.
