Arroio do Meio – Em reunião informal realizada quarta-feira na Câmara de Vereadores, o presidente do Legislativo, Romano Kunzler (PMDB), apresentou projeto de sua autoria que prevê alterações na Lei Orgânica de 1992.
Entre as emendas estão: o fim do recesso parlamentar no primeiro ano da legislatura; e a diminuição de 60 para 40 dias de recesso nos três anos subsequentes. “A ideia é aproximar o trabalho do Legislativo da realidade de qualquer outro trabalhador, que conforme a Consolidação das Leis do Trabalho tem 30 dias de férias”, explica.
O vereador entende que o projeto contribuirá com a moralização do Legislativo e atenderia o clamor da comunidade. A matéria deve dar entrada na Casa no mês de março, após o fim do recesso e a formação das comissões internas. Como trata-se de um projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Legislativo, deve haver votação em dois turnos. Para entrar em vigor, a matéria precisa aprovação de, no mínimo, oito dos 11 vereadores.
O vereador Darci Hergessel (PDT) avalia a necessidade de outras alterações no Regimento Interno, como a diminuição do tempo de discurso de 10 para 7 minutos, tendo em vista o aumento de vereadores de 9 para 11. Da mesma forma, sugere a instalação de um placar para controle dos espaços. Hergessel salienta que durante o ano passado assessoria jurídica e direção executiva promoveram estudos de reformulação nos 167 artigos do regimento e seus 400 incisos. O projeto, segundo ele, só não foi posto em votação para evitar um suposto favorecimento político tendo em vista as eleições. “No fim do mandato, colegas de oposição e situação não fizeram questão de votar o projeto”.
Darci também reconhece o erro do Legislativo em aprovar o aumento do número de vereadores na Casa. “Os vereadores sofreram pressão partidária”, revelou.
Romano considera importantes os estudos promovidos pela mesa-diretora durante o ano passado, para outras possíveis alterações na legislação que devem ocorrer na sequência do exercício.
Já Roque Haas (PP) reconhece que o período de recesso é exagerado, mas afirma que os vereadores sempre estão à disposição da comunidade. Não recebem o ordenado para sessões extraordinárias, que, segundo ele, só não ocorreram por falta de convocação do Executivo. Ele ainda menciona que o Legislativo local é enxuto em comparação a outros – que
recebem diárias para viagens, têm à disposição dois assessores por bancada (em Lajeado dois por vereador), entre outras regalias.
Altemir Gregori (PP), o Diketa, concordou com Haas, afirmando que o trabalho do vereador não se restringe à Câmara, “As sessões são o mais simples”, avalia.
Para compensar o recesso inicial deste mandato, Carlos Jacó Hollmann (PP) defendeu que os outros três recessos sejam de apenas 30 dias. O presidente avaliou que a proposta pode ser discutida em plenário.
A vereadora Cloé Scheid (PT) avalia que a atitude é ética, “não só porque a sociedade quer, mas porque nós também acreditamos que é certo”. Aloísio Schwartzer (PDT) entende que a população quer a Câmara em funcionamento.
Em nome do grupo, o assessor jurídico Vinícius Cé prestou solidariedade ao vereador Aldemir Gregori, pelo falecimento de seu irmão.
A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio ocorre em 1º de março, às 18h30min.
