Capitão – O juiz da comarca eleitoral João Regert, deve julgar nos próximos dias o pedido de cassação de mandato do prefeito Cesar Beneduzi, por crime eleitoral. A coligação “Capitão Merece Muito Mais” (PMDB/PT), acusa a coligação “Continuamos Com A União Que Faz Crescer Capitão” (PDT/PP) por captação ilícita de sufrágio, durante a campanha eleitoral de 2012.
Durante o inquérito policial foram apresentadas gravações de áudio que narram uma suposta entrega de materiais de construção, que teria sido destinada pela chapa acusada em troca de votos. Na fase seguinte, a investigação foi encaminhada ao judiciário, que após degravações apurou o material de áudio e promoveu audiências entre as partes envolvidas. O processo está em fase final e deve ser sentenciado ainda nos próximos dias.
O assessor jurídico da coligação “Continuamos Com A União Que Faz Crescer Capitão” (PDT/PP), Marcelo Barden, afirma que não há provas nos autos que comprovam a captação ilícita de sufrágio.
“Inicialmente, é importante esclarecer que os áudios anexados ao processo foram produzidos/grava-dos por uma pessoa muito próxima do PMDB, que inclusive tinha bandeira do PMDB durante a campanha eleitoral em sua residência e que era um dos interlocutores de todas as conversas, o que já descaracteriza tais gravações como meio de prova. Além disso, trata-se de gravações clandestinas, em que não havia autorização, nem conhecimento do outro interlocutor que as conversas foram gravadas. Em tais áudios, em nenhum momento um dos interlocutores era o prefeito – Cesar Beneduzi, nem o Fabiano Daltoé – vice-prefeito, ou algum dos coordenadores/organizadores da campanha eleitoral dos representados.
Quanto ao teor dos áudios, apenas o interlocutor que gravou as conversas, que mencionou que recebeu algumas telhas em troca da promessa do voto nas eleições, o que em momento algum foi confirmado pelos outros interlocutores. Ocorre que o interlocutor que gravou as conversas e que relata que recebeu as telhas em troca da promessa do voto, tinha bandeira do PMDB na sua residência, além do que fez campanha para tal partido nas eleições. Ressalta-se que os outros interlocutores das conversas gravadas sequer mencionaram que houve a entrega das telhas em troca de voto. Deste modo, tais áudios não comprometem em absolutamente nada os representados”, explica.
Conforme Barden, no trâmite do processo, foi comprovado que as telhas foram adquiridas pela pessoa que fez a denúncia (a mesma que diz ter recebido as telhas em troca do voto e que gravou as conversas), em um estabelecimento comercial, sendo que o proprietário de tal loja, que foi testemunha na audiência de instrução, apresentou a nota fiscal de compra e venda das telhas no processo. “Como a produção de provas já foi encerrada e levando-se em consideração que não há evidências nos autos que comprovam o ilícito, acreditamos que a representação seja ao final julgada improcedente”, espera.
Os acusados, Cesar Beneduzi e Fabiano Daltoé, prefeito e vice-prefeito de Capitão, estão otimistas e bem tranquilos com relação ao desfecho do processo. Eles definem a articulação da oposição, como último recurso para reverter o resultado das urnas nos tribunais. Lembrando que a diferença foi de 36 votos – o mesmo número registrado em 1992, quando os partidos PP e PDT assumiram a prefeitura.
Quanto ao inquérito na qual é investigada a falta de licitação em subsídios de medicamentos em de-terminado período no município, o prefeito reafirma estar tranquilo. A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, de Porto Alegre, órgão competente pela investigação de autoridades com forro privilegiado, deve emitir parecer nos próximos dias. Beneduzi reitera que a partir de abril, o pregão eletrônico na farmácia básica, disponibilizará 224 tipos de remédios, devendo contemplar 85% da população.
A assessoria jurídica da coligação, “Capitão Merece Muito Mais” (PMDB/PT), representada pela Dallagnol Advogados e Associados, foi contatada desde quinta-feira, e até o fechamento desta edição não respondeu os questionamentos.
