Vale do Taquari – A mudança das regras políticas da Constituição é um tema complexo até para especialistas. O consenso é de que mudanças são necessárias, mas os itens prioritários ainda precisam de atenção de todos os envolvidos.
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) defende a retirada das empresas, do financiamento de campanhas, menos candidatos e mais propostas e mais liberdade de expressão na internet. “Um simples post (publicação) pode gerar multas milionárias para os usuários”, comenta o presidente da entidade Marcelo Bertoluci.
Bertoluci explicou também, que a campanha Eleições Limpas, busca coletar 1,5 milhões de assinaturas em defesa do projeto de iniciativa popular. A principal bandeira do movimento é o combate à corrupção. “Criamos o Comitê de Mobilização da Reforma Política, pois consideramos fundamental discutir mudanças no atual modelo partidário-eleitoral para o fortalecimento da democracia”, afirma.
A presidente do O 8º Núcleo do Centro dos Professores Estaduais do Rio Grande do Sul (Cpers), Luzia Regina Pereira Herrmann, não acredita que uma reforma que venha do que considera instituições desacreditadas, possam representar os anseios da população. “Como estão hoje, os governos e o Congresso Nacional, com seus dirigentes, deputados, senadores, eleitos a partir de promessas não cumpridas, de atitudes duvidosas, não têm condições de representar os anseios daqueles que realmente trabalham e sustentam esse país”, declara Luzia.
O foco principal da mudança deve ser o fortalecimento dos partidos políticos, segundo a mestre em Direito, advogada e professora Stefani Urnau Bonfiglio. “Nós, cidadãos não sabemos mais em que votar porque não podemos confiar que aquele candidato de fato se associa aos ideais de seus representantes.”
Segundo Stefani, o voto hoje está direcionado exclusivamente para pessoas. “Um governo ou a criação legislativa não se faz por uma pessoa e sim, por um conjunto de pessoas que estão à volta daquela eleita e, deveria, manter a mesma ideologia política do eleito. Isto hoje não acontece. Estas medidas com certeza obrigariam o cidadão a pensar e a mediar suas escolhas a partir dos partidos políticos (estes ficam, bem como suas ideias) e não, exclusivamente em pessoas”, declara a professora.
Reforma política só em 2018
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente do grupo de trabalho formado na Câmara para propor a reforma política, afirmou que as propostas que forem aprovadas pelo colegiado não valerão para as eleições de 2014. Segundo ele, a reforma política só será aplicada no pleito de 2018.
“Nenhuma decisão desse grupo daqui vai valer para as eleições de 2014. Todas as decisões que aqui tomarmos valerão para 2018. Se vai valer em 2016, nós vamos discutir. Ao discutir um ou dois temas poderemos fazer uma experiência nas eleições municipais e ver se continua (na eleição presidencial)”, disse ao presidir a primeira reunião do grupo. O colegiado possui 16 parlamentares.
O petista foi oficializado como coordenador da equipe, que terá 90 dias para elaborar o projeto. Para Vaccarezza, a reforma teria que ser aprovada “a toque de caixa” para valer no ano que vem. Integrantes do grupo tentaram ontem mostrar empenho na produção da reforma política. O deputado Marcelo Castro (PMDB) chegou a ameaçar deixar o colegiado se, até o fim de agosto, não houver um direcionamento da reforma.
“Não podemos ficar: ‘essa reforma é boa para o governo, é boa para o partido, é boa para mim’. Não temos outra chance ou iremos fracassar. Venho para essa comissão um pouco desiludido, e olha que sou um dos maiores entusiastas da reforma eleitoral. Já me dei um prazo de 20, 30 dias. Se a coisa não andar, estou fora. Não vou fazer papel aqui de mais ou menos”, disse.
Castro afirmou que quatro temas já estão prontos para votação porque são consenso entre a maioria dos partidos. São eles: fim da reeleição, coincidência das eleições municiais e gerais, mandato de cinco anos para todos os cargos públicos e fim das coligações proporcionais.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou que vai sugerir ao partido que duas propostas sejam votadas em agosto para valer já em 2014: a que fixa limite de gastos nas campanhas eleitorais e a que propõe que as contas de campanha não estejam sujeitas a sigilo bancário.
“Temos que acabar com a farra dos marqueteiros. Transformar as campanhas em um debate de ideias, com conteúdo programático. O limite de gastos seria de acordo com o cargo disputado e, se aprovado em agosto, faria que a campanha de 2014 já fosse mais modesta”, disse sobre a primeira proposta.
Em relação às contas de campanha, a ideia, segundo Berzoini, é que as transferências de recursos aos candidatos sejam diariamente disponibilizadas ao público na internet.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) se queixou da eventual demora para implantar a reforma política. “Tudo bem que não valha para 2014, mas também não precisa ser só para 2018”, reclamou.
Projetos Populares
Eleições limpas
Os criadores da Lei da Ficha Limpa formataram um novo projeto. O Eleições Limpas é uma proposta de reforma política por iniciativa popular, que visa atacar as causas da corrupção, segundo eles, o atual sistema eleitoral e seu financiamento.
Conforme descrito pelo grupo, o Sistema Eleitoral vigente é o mesmo desde 1932. Por não ter sido atualizado, trouxe até os tempos atuais os problemas de uma cultura política personalista, clientelista e incompatível com o século XXI. A proposta pode ser conhecida, na íntegra, no eleicoeslimpas.org.br.
Segundo os organizadores, os principais problemas do atual sistema são:
Personalismo – A figura do candidato vale muito mais que a ideologia que representa. O resultado é que depois ele “se vende” para o governo mesmo tendo sido eleito pela oposição.
Muitos candidatos e poucas propostas – Nas últimas eleições para deputados e vereadores o número de candidatos foi de cerca de 486 mil e esse número cresce a cada ano. Entretanto, apesar da alta quantidade de candidatos, o que se observa são poucas propostas concretas ou projetos de interesse da sociedade.
Estimula a transferência de votos – Os eleitores pensam que estão votando nas pessoas, mas, na verdade, estão votando na chapa. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa. É o chamado “efeito Tiririca”.
Criminalização do uso da internet e das redes sociais – Um simples post pode gerar multas milionárias para os usuários. O cerceamento da liberdade de expressão atinge especialmente os profissionais que trabalham com blogs, redes sociais e até mesmo aqueles que simplesmente querem utilizar a internet como um espaço para debates e para o amadurecimento as propostas.
O que muda com as Eleições Limpas?
1. Retira as empresas do financiamento de campanhas;
2. Menos candidatos e mais propostas;
3. Mais liberdade de expressão na internet. Para conhecer mais detalhes do projeto acesse a íntegra da proposta.
Plataforma pela reforma do sistema político
A iniciativa partiu de um conjunto de organizações e movimentos, organizaram na cidade de São Paulo o seminário Os sentidos da democracia e da participação. O encontro aconteceu em julho de 2004, com objetivo de avaliar, após 16 anos da Constituição de 1988, todo o processo de construção dos instrumentos institucionais de participação, principalmente conselhos e conferencias.
O seminário foi marcado pela “ânsia” dos participantes em entender o que o governo Lula estava entendendo e propondo como participação e democracia. Outra marca do seminário foi o expressivo número de participantes vindo de todo o Brasil. Foram mais de 300 pessoas presentes no seminário que tinha sido pensado inicialmente para 50 pessoas.
A intenção do grupo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para, a exemplo do ficha limpa, apresentar ao Congresso. A proposta, na íntegra, pode ser conferida no site www.reformapolitica.org.br.
Quais ideias são defendidas?
• O fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários e foro privilegiado, para que não sejam usados como instrumentos para a impunidade;
• Mudança na definição de decoro parlamentar, que passa a ser todo fato de não conhecimento público ao longo da vida do parlamentar;
• Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar;
• Nova regulamentação do artigo 14º da Constituição Federal, que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular;
• Determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, como por exemplo o aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações.
• Diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.
• Reformas no sistema eleitoral que possibilitem igualdade de poder a mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, entre outros grupos.
• Votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.
• Defendemos a democratização e transparência dos partidos.
O 8º Núcleo do Centro dos Professores Estaduais do Rio Grande do Sul (Cpers) foi consultado em relação à reforma política. A diretora da entidade, Luzia Regina Pereira Herrmann, respondeu aos questionamentos:
Jornal O Alto Taquari – A reforma política é necessária?
Luzia Herrmann – Não acredito que uma reforma que venha de instituições desacreditadas, como estão hoje, os governos e o Congresso Nacional, com seus dirigentes, deputados, senadores, eleitos a partir de promessas não cumpridas, de atitudes duvidosas, possa representar os anseios daqueles que realmente trabalham e sustentam esse país.
AT – Quais os principais pontos que devem ser revistos, e por quê?
Luzia – Essa pauta de reforma política foi colocada pelos governos e está sendo diariamente trazida pelos meios de comunicação, porém, não responde aos anseios que estão nas ruas. O que a juventude e os trabalhadores estão dizendo é que não querem mais saber de corrupção, de roubalheira, de enganação. Querem qualidade de vida.
AT – Você concorda que a reforma política deve ser feita para viger em 2014?
Luzia – Este projeto estava engavetado há tantos anos e, só agora, depois das manifestações da juventude e dos trabalhadores nas ruas, estão procurando coisas para fazer (“mostrar serviço”), para acalmar a revolta. Como vamos acreditar que os mesmos que estão sendo denunciados, que são desacreditados (eles e seus partidos), vão ter condições de fazer uma reforma política que venha em benefício da população em geral e não deles mesmos?
AT – Qual é o ano, período, eleição mais adequado para que a reforma passe a viger?
Luzia – Reafirmo que esta não é a pauta da população, expressa em todas as manifestações que acontecem no país.
AT – Foram levantadas as ideias de promover plebiscito/referendo. Qual seria, na sua opinião, a maneira mais adequada de a população participar deste processo?
Luzia – Se um plebiscito, nesse país, fosse para valer, deveriam perguntar nossa opinião sobre:
• A redução dos salários dos políticos equiparando ao salário que ganha um profissional da educação pública;
• A prisão e o confisco dos bens dos corruptos e dos corruptores;
• Revogação de mandato de parlamentares e governantes que descumprem as promessas de campanha;
• Proibição de financiamento das campanhas de políticos e partidos por empresas privadas.
• Estes são só alguns exemplos do que deveria ser perguntado, se realmente a presidente Dilma quisesse responder as vozes que estão nas ruas.
Coredes questionam sobre reforma política
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e o governo estadual, via Secretaria de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, decidiram, em reunião no dia 18 de julho, acrescentar mais um campo de votação na cédula da Participação Popular e Cidadã – Orçamento 2014.
Estimulados pelas manifestações populares que ocorrem no país todo, serão incluídas perguntas sobre a REFORMA POLÍTICA, questionando a todos sobre sua concordância com a reforma política e em que condições esta poderia ocorrer. Buscam inovar, utilizando o processo que hoje consulta a população sobre parte do orçamento do Estado, a também votar sobre outros temas relevantes à nossa sociedade.
