Arroio do Meio – Foi enviado nessa semana ao judiciário o inquérito que aponta fraude na Defensoria Pública da Comarca, envolvendo a compra de medicamentos pelo Estado. A Polícia Civil indiciou o ex-estagiário, demitido em novembro de 2012, o proprietário da rede de farmácias instalada em Lajeado e companheira do empresário.
Os dois homens responderão por estelionato, falsidade ideológica, e corrupção ativa e passiva. A mulher responderá só por estelionato. O Ministério Público aguarda o fim do expediente do processo para anexar parecer. Não há prazos para o início do julgamento.
A investigação se iniciou no dia 13 de novembro do ano passado, quando o promotor de Justiça, Paulo Estevam Araújo, recebeu denúncias sobre o esquema e solicitou auxílio à Polícia Civil. Uma operação envolvendo PC e MP cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão na casa dos envolvidos e na farmácia. Foram apreendidos computadores, notebook, documentos, listas com identificação de processos fraudados e carimbos.
Conforme apuração, o estudante de Direito da Univates, morador do Centro, então estagiário do serviço de assistência judiciária da cidade, fraudou orçamentos de farmácias, superfaturando o preço de remédios em ações movidas contra o Estado. Ele teria favorecido o proprietário da rede de farmácias de Lajeado
Ao todo, 13 processos foram anexados ao inquérito, de acordo com o delegado João Alberto Selig. Os documentos averiguados confirmam que o trio teve participação no esquema. Em um dos expedientes, o preço de um tratamento, que deveria ser próximo de R$ 4 mil, custou R$ 9 mil aos cofres públicos. Não surgiram novos suspeitos.
Inicialmente era previsto um rombo próximo de R$ 500 mil aos cofres públicos. Entretanto, conforme o delegado, foi impossível calcular o total do dinheiro desviado pelo trio. “Somente foi possível contatar a entrada desproporcional de dinheiro na conta corrente do ex-estagiário e na contabilidade da farmácia”, revela.
Os acusados não se manifestaram à polícia. Eles afirmam que só irão responder em juízo.
Como ocorria a fraude
Para terem acesso aos medicamentos não disponíveis na rede básica, os pacientes precisavam apresentar junto à Defensoria, atestado médico constatando a doença, receituário e três orçamentos de farmácias distintas.
Conforme investigação, o estagiário orientava as pessoas buscarem os orçamentos em estabelecimentos locais.
O crime só ocorria depois que a defensora pública assinava a ação (que continha os valores originais). Durante o encaminhamento do processo para o poder Judiciário, ele trocava os documentos por outros adulterados, todos superfaturados, em parceria com um farmacêutico de Lajeado. Um deles era utilizado para desviar o dinheiro da Secretaria Estadual de Saúde. Após a liberação dos recursos do Estado na conta da farmácia, o próprio ex-estagiário era quem supostamente realizava as entregas dos medicamentos aos pacientes.
Segundo Selig, a defensora responsável, Kariny Rocha Garcia Masiero Faria, não teve participação na fraude. Como ela também atua em Estrela e Teutônia, só atende nas terças-feiras em Arroio do Meio. Nos demais dias, somente estagiários realizam os atendimentos ao público. Após o incidente, a defensoria criou mais mecanismos de segurança.
