O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, na tarde desta terça-feira (26), a análise dos portais dos municípios gaúchos em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A avaliação foi realizada de 23 de setembro a 11 de outubro de 2013, mediante a aplicação de um questionário formulado com base na Lei.
Foram analisadas 20 questões, entre elas, a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão, a indicação clara à Lei nos sites e a disponibilização de informações de processos licitatórios, programas, ações, projetos e obras.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, os resultados do estudo serão utilizados nas auditorias do TCE-RS. “Neste primeiro momento, a diretriz do TCE-RS é induzir, fomentar uma cultura de transparência, a fim de se alcançar a efetividade preconizada pela Lei. Além disso, pretende-se destacar as boas práticas implementadas. No futuro, caso não sejam adotadas medidas para a concretização da norma, poderão ser aplicadas sanções aos responsáveis”, disse.
A Lei Federa l nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, em vigor desde 16 de maio de 2012, assegura aos cidadãos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, bem como garante o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
Situação em Arroio do Meio
A pesquisa do TCE apontou que nenhum município do Vale do Taquari atingiu o nível considerado boas práticas. As prefeituras com o maior índice de cumprimento foram Encantado e Bom Retiro do Sul, que atingiram 14,5 pontos e um percentual de 76%.
Na microrregião atendida pelo AT, a prefeitura de Arroio do Meio era a única obrigada a incluir as informações no portal de transparência. Marcou 11,5 pontos e um percentual de atendimento de 61%.
