Arroio do Meio – Na última semana foram executadas calçadas de passeio no bairro Bela Vista e Loteamento Glória. A primeira em frente à antiga Incomex, recuperada pela prefeitura, considerando os riscos que as lajes soltas ofereciam aos pedestres que transitam no local. A segunda em frente à Área de Lazer/academia do Glória, executada em parceria com a Associação de Moradores. Juntas somam um investimento de R$ 5 mil por parte do município, mais mão de obra dos servidores públicos.
Nas próximas semanas está prevista a execução da calçada de passeio no entorno da Escola Comunitária de Educação Infantil (Ecei) Raio de Sol, em São Caetano, beneficiando comunidade escolar e geral, já que engloba três ruas – Presidente Vargas, Aurora e Alfredo Hilgert – laterais e frente da escola. Além disso, será recuperado o passeio da rua Dona Rita, que recentemente recebeu obras de drenagem e capa asfáltica. A previsão de investimento público nestas obras é superior a R$ 15 mil, incluindo material e mão de obra.
As obras se enquadram no Programa Calçada para Todos, instituído pela Administração Municipal em dezembro de 2014, por meio da Lei 3.344/2014, no intuito de promover a qualidade da paisagem urbana, mobilidade e acessibilidade. O objetivo é a padronização, recuperação e manutenção dos passeios públicos do município, sob responsabilidade dos proprietários, em conformidade com o Plano Diretor. Desde então, mais de 150 calçadas foram reformadas ou construídas.
De acordo com o programa, cabe ao município a cobrança do projeto de passeio, ação educativa, apresentação dos critérios técnicos, execução e manutenção de passeios em áreas do município. A obrigação dos proprietários é executar e manter o passeio, seguindo os critérios estabelecidos. A lei prevê ainda o regramento de fiscalização, expedição da carta de habite-se condicionada à execução do passeio, notificação e multa pela não execução/manutenção e obstrução da calçada. A fiscalização está sendo realizada desde 2015, em caráter educativo.
