Cerca de 30,2 milhões de trabalhadores terão direito a sacar os valores depositados nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme estimativas do governo federal. De acordo com a Caixa Econômica Federal, existem 49,6 milhões de contas inativas com saldos que somam R$ 43,6 bilhões. O objetivo do governo federal é estimular a economia com uma injeção de R$ 30 bilhões. O calendário de saques foi divulgado na terça-feira.
De acordo com a Caixa, aproximadamente 95% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil e 5% têm valores superiores. Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa e o telefone 0800 726 2017. Correntistas da Caixa poderão optar pelo recebimento do crédito em conta por meio do site da instituição. Os saques até R$ 3 mil também poderão ser feitos no autoatendimento e por meio de correspondentes do banco e lotéricas. Para usar esses canais é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha. Nas agências da Caixa, os saques são sem limites de valores. É preciso apresentar número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) e documento de identificação do trabalhador.
Quem tem direito ao saque – Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pôde sacar o FGTS ao sair do emprego (nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas atualmente não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.
O que é uma conta inativa no FGTS – Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.
Como consultar o saldo das contas inativas – A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta que os trabalhadores acessem o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem no 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber o valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.