A Empresa Construtora Beter S/A de São Paulo não conseguiu anular o decreto de falência na Justiça Paulista. Com isso, o contrato para o asfaltamento da ERS-482, estrada de 16,53 km que liga Arroio do Meio a Capitão, celebrado em 1997, automaticamente perde a validade.
Agora, a preocupação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), está em fomentar o amparo jurídico para não repassar parte do valor gasto na subcontratação da construtora Giovanella, para asfaltamento do trecho de 30%, à Massa Falida da Beter S/A. “Já que estamos no inferno, vamos dar uma rasteira no diabo. Vamos buscar meios legais e eficientes para concluir os 3,2 km já iniciados”, declarou o diretor Geral do Daer, Rogério Uberti, em reunião realizada na tarde de terça-feira, dia 18, na sede da estatal em Porto Alegre, na presença do prefeito de Arroio do Meio, Klaus Werner Schnack, a vice Eluise Hammes, os vereadores Rodrigo Kreutz (PMDB) e José Elton Lorscheiter (PP), e os moradores Luiz Carlos Rodrigues e Rogério Spohr; e prefeito de Capitão Paulo Scheid, o vice Daniel Hunhoff e o secretário de Administração, Márcio da Costa. Também estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual dos Transportes e do gabinete do deputado estadual Edson Brum.
A expectativa é de que o impasse seja solucionado em 14 dias, quando o Daer pretender realizar uma licitação emergencial para conclusão dos 3,2 km já iniciados pela Construtora Giovanella. A justificativa é evitar o desperdício de dinheiro público, considerando evitar nova perda da sub-base da pista, tendo em vista que uma licitação da obra completa, os 16,53 km, não é viável no momento econômico do RS. “Contudo o prazo da licitação emergencial deve transcorrer em pelo menos 90 dias, e na melhor das hipóteses a obra será reiniciada apenas no segundo semestre, quando o pacote de Socorro aos Estados deve ser sancionado pela Presidência da República ajudando o governo estadual na gestão e investimentos”, entenderam os moradores presentes.
Pelo que ficou subentendido, o município de Capitão terá que ter paciência e tecer negociações para ter sucesso em 2019/2022.
